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Juiz Mauro Feitosa é coordenador das Varas de Família e Sucessões de Fortaleza

“Judiciário em Evidência” destaca desempenho das Varas de Família e Sucessões de Fortaleza

Publicado em: 04-08-2017

O desempenho das Varas de Família e Sucessões de Fortaleza durante o primeiro semestre de 2017 é destaque na edição desta semana do “Judiciário em Evidência”. O entrevistado é o juiz José Mauro Lima Feitosa, coordenador das áreas e titular da 15ª Vara de Família da Capital.

Segundo balanço, as 23 varas (18 de Família e 5 de Sucessões) julgaram cerca de 14 mil processos e arquivaram mais de 17 mil. As Varas de Família conseguiram uma redução de cerca de 4 mil processos no acervo. O magistrado explica que o bom desempenho é consequência de alguns fatores como o incentivo à conciliação e mediação determinado pelo novo Código de Processo Civil, a criação da lotação paradigma (que estabelece o número ideal de profissionais atuando em cada unidade judiciária), além do empenho de magistrados e servidores. 

Outra medida da Justiça cearense foi a implantação das Secretarias Judiciárias, que desde outubro de 2015 são responsáveis pelos expedientes administrativos, permitindo que as varas se dediquem exclusivamente à elaboração de despachos, decisões e sentenças.

O juiz diz que as unidades também promovem mutirões periódicos para tentar viabilizar acordos e reduzir o acervo processual. A 15ª Vara de Família, por exemplo, realiza audiências de conciliação todas as quartas-feiras. Ele ainda fala das parcerias com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza para a promoção de sessões de conciliação e mediação.

O magistrado destaca a importância de métodos alternativos de solução de conflitos e afirma que, quando as partes chegam a um consenso, a probabilidade de uma nova ação judicial é bem menor. E salienta a importância da “Oficina de Pais e Filhos”, destinada a casais que tenham filhos e estejam envolvidos em ações de divórcio, disputas de guarda, agressões, entre outros conflitos familiares.

O programa desta semana traz matéria sobre a Semana da Conciliação Fiscal, realizada de 24 a 28 de julho no Fórum Clóvis Beviláqua. A mobilização, parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Governo do Estado, permitiu a negociação de dívidas referentes ao pagamento de tributos estaduais (IPVA, ICMS, ITCD) com vencimento até dezembro de 2016, além de licenciamentos e multas aplicadas pelo Detran até o final de 2015.

Tem reportagem sobre a entrega do registro definitivo de propriedade do imóvel a moradores do bairro Curió. A iniciativa faz parte do programa “Papel da Casa”, lançado em 2013, e já beneficiou mais de 5 mil famílias com a isenção de impostos como IPTU e ITBI e redução de taxas cartorárias.

Você ainda vai ver que a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) está promovendo cursos psicossociais e jurídicos para habilitar pessoas que pretendem adotar. Além disso, está capacitando servidores que trabalham com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A última turma beneficiou pretendentes e servidores da 5ª Zona Judiciária, que tem sede em Maracanaú e abrange outros 14 municípios. O próximo treinamento será realizado dia 18 de agosto em Sobral, para a 7ª e 8ª zonas.

Por falar em adoção, na Comarca de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, a Vara da Infância e Juventude tem promovido uma prática diferenciada para que os casais pretendentes tenham a certeza de que querem mesmo adotar. A metodologia consiste em entregar bonecos aos participantes do curso de habilitação para que os futuros pais vivenciem como será a vida deles com a chegada de uma criança.

E vamos mostrar que o programa “Justiça e Cidadania” continua promovendo a aproximação do Judiciário com a sociedade através de palestras de magistrados em escolas. O Liceu Estadual Professor Domingos Brasileiro, no Planalto Ayrton Senna, foi uma das instituições visitadas este ano.
O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (05/08), às 15h, na TVC, e às 18h30, na TV Assembleia; e segunda-feira (07/08), às 14h30, na TV Fortaleza, e às 20h, na TV O Povo.

CANAIS
TVC – canal 5 aberto
TV Assembleia – canal 31.1 digital e 30 analógico
TV O Povo – canal 48 aberto
TV Fortaleza – canal 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).

O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.