A mudança de competência das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza é o assunto da entrevista do programa “Judiciário em Evidência” que será exibido neste sábado (24/05), às 18h30, na TV Assembleia; domingo (25/05), às 12h15, na TV O Povo;e nesta segunda-feira (26/05), às 14h30, na TV Fortaleza. O convidado é o desembargador Francisco Darival Beserra Primo, presidente da Comissão Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai) e titular da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O magistrado explica que a medida entrará em vigor a partir do dia 2 de junho. De acordo com a resolução, aprovada pelo Pleno do TJCE no último dia 9 de maio, a 1ª, a 2ª e a 4ª Varas da Infância e da Juventude terão competência exclusiva para processar e julgar atos infracionais. Já a 5ª Vara ficará responsável pelo atendimento inicial do adolescente a quem se atribua ato infracional, além da execução de medidas socioeducativas e apuração de irregularidades em entidades que atendem jovens privados de liberdade. Enquanto à 3ª Vara caberá o julgamento de processos cíveis, como pedidos de guarda e tutela, ações de destituição familiar e requerimentos de adoção.

Na entrevista, ele também esclarece que os plantões judiciários, realizados nos finais de semana e feriados, ocorrerão sob a presença de um dos juízes da Infância e da Juventude. Os magistrados atuarão em sistema de rodízio e atenderão apenas casos considerados inadiáveis e urgentes.

O programa ainda traz reportagem sobre o projeto Juizado Social, implantado pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, em parceria com o Ministério Público do Estado. A iniciativa direciona verbas provenientes da transação penal para instituições beneficentes localizadas no município da Região Metropolitana de Fortaleza. Tem também matéria sobre a Creche Escola do Poder Judiciário do Ceará, que funciona em tempo integral e atende a filhos de magistrados e servidores, todos com idade de 2 a 5 anos.

O “Judiciário em Evidência” é reprisado na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h) pela TV Fortaleza (canais 6 da Multiplay, 61.4 digital aberto e 361.4 da Sky). A TV Assembleia está disponível no canal 30 (aberto e Multiplay) e a TV O Povo nos canais 48 aberto e 23 da Multiplay. O “Judiciário em Evidência” também pode ser assistido no site do TJCE (www.tjce.jus.br) e no YouTube (Canal TJCE Imprensa).