O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou seu primeiro Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) referente ao ano de 2024, tendo o Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) como unidade inventariada nesta etapa inicial. A iniciativa atende às diretrizes da Resolução nº 594/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Programa Justiça Carbono Zero, e integra o conjunto de ações estratégicas voltadas à sustentabilidade e ao aprimoramento da eficiência operacional do Tribunal.

O documento foi desenvolvido pela consultoria especializada Key Associados, com coordenação técnica da Secretaria de Administração e Infraestrutura (Seadi). A elaboração contou com o apoio da Seção de Manutenção e Zeladoria, da Diretoria de Cerimonial e da Coordenadoria de Governança da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), responsáveis pela disponibilização de dados essenciais sobre o funcionamento e a rotina do FCB. O levantamento inaugura um ciclo contínuo de monitoramento das emissões e reforça a transparência da gestão ambiental do TJCE.

 

METODOLOGIA

 

O inventário segue padrões reconhecidos internacionalmente, como o GHG Protocol e a ABNT NBR ISO 14064-1:2007, assegurando rigor técnico e comparabilidade dos resultados. O estudo contemplou emissões diretas, emissões indiretas provenientes de energia elétrica e parte das emissões indiretas adicionais relativas a viagens institucionais. Outras categorias relevantes (como aquisição de bens e serviços, resíduos e deslocamentos casa-trabalho) serão incorporadas nos próximos ciclos, conforme evolução da capacidade de coleta e consolidação das diretrizes do CNJ.

 

PRÓXIMOS PASSOS

 

A escolha do Fórum Clóvis Beviláqua como unidade inicial do inventário se deve ao porte e à representatividade dentro da estrutura do TJCE. Reconhecido como o maior complexo judiciário do Estado, o FCB concentra significativa área construída, grande quantidade de serviços e operação contínua de sistemas prediais. Apenas em 2024, foram registrados mais de 276 mil atendimentos, evidenciando a intensidade das atividades e o elevado fluxo diário de pessoas e serviços.

Iniciar por essa unidade permite ao Tribunal obter um diagnóstico robusto e alinhado às principais fontes de impacto ambiental das operações. Em conformidade com a resolução do CNJ, o TJCE já planeja a expansão da mensuração para toda a instituição, de forma progressiva e estruturada, garantindo que o inventário completo seja concluído dentro dos prazos previstos pelo Conselho.

 

PRINCIPAIS RESULTADOS E CAMINHOS

 

Os resultados apresentados refletem o perfil de operação do FCB e oferecem uma visão clara das fontes de emissões associadas às atividades. Com esse diagnóstico, o Tribunal passa a dispor de informações essenciais para subsidiar decisões estratégicas relacionadas à eficiência energética, manutenção predial, climatização, uso da frota e mobilidade institucional.

O inventário também permite identificar oportunidades de redução de emissões e orientar estudos sobre alternativas sustentáveis, como o uso de fontes renováveis, tecnologias de menor impacto ambiental e soluções de eficiência em equipamentos e sistemas prediais. Esses elementos oferecem base técnica para o aprimoramento das práticas de gestão e para a construção do Plano de Descarbonização do TJCE.

Você pode conferir a apresentação do inventário clicando AQUI.

 

A iniciativa está diretamente alinhada ao projeto estratégico Infraestrutura Física e Sustentabilidade, coordenado pela Seadi, no qual o inventário constitui uma das entregas estruturantes para o fortalecimento da governança ambiental e a promoção de infraestrutura mais eficiente e resiliente.

 

COMPROMISSO E TRANSPARÊNCIA

 

A publicação do inventário reforça o alinhamento do TJCE às políticas nacionais de sustentabilidade, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima), e ao compromisso do Poder Judiciário de alcançar a neutralidade de carbono até 2030.