Criada no último ano, a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF) tem trabalhado para intensificar o diálogo com magistrados e outros partícipes do sistema de proteção de direitos humanos. Nessa sexta-feira (30/05), integrantes da Unidade se reuniram, no Fórum Clóvis Beviláqua, para analisar relatório de visitas realizadas a instituições, além de planejar novos acompanhamentos.

O coordenador da UMF, desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, explicou que o trabalho na unidade é de monitorar e traçar diretrizes e ações, “com vista ao planejamento e execução de medidas que visem ao cumprimento das decisões e recomendações, tanto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos quanto da Corte Interamericana de Direitos Humanos.”

O magistrado disse que ainda existem três processos nesse sentido que afetam diretamente o Estado do Ceará. “O nosso objetivo é trabalhar, montar e planejar junto aos demais órgãos e instituições diretamente envolvidos para que tenhamos uma saída e um levantamento dessas medidas junto ao sistema de proteção internacional.”

Na ocasião, os membros da UMF também aprovaram o regimento interno da Unidade e planejaram intensificar o diálogo também com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Fortaleza (GMF), com os juízes que atuam na execução penal, com Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA) e com a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), que estão diretamente vinculados a essas demandas.

Estiveram presentes a desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves; os juízes Marcelo Roseno de Oliveira, Ricardo de Araújo Barreto, Felipe Augusto Rola Pergentino Maia, Leopoldina de Andrade Fernandes e Luciana Teixeira de Souza; e os servidores Francisco Ubiratan Castro Viana Junior e Francisco Marcelo Fontenele Braga.