O Fórum Clóvis Beviláqua enviou 6.955 documentos via Malote Digital desde que foi determinada a utilização do sistema pelas unidades judiciárias de Fortaleza, em outubro de 2011. Os dados são do Departamento de Informática do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O sistema possibilita a troca eletrônica de correspondências entre todos os órgãos do Judiciário estadual.

Para o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho, os números são significativos “porque representam a efetiva adesão a mais essa ferramenta de auxílio para uma maior agilidade e eficiência do Poder Judiciário, além de atender à determinação do Conselho Nacional de Justiça”.

Na avaliação da juíza Valeska Alves Rolim, titular da 10ª Vara de Família, trata-se de “uma ferramenta de grande valia neste momento em que tempo e custos são responsáveis pela produtividade e que todos estão preocupados com a questão ambiental”.

A magistrada explica que o preparo e o envio de documentos, atualmente, levam cerca de cinco minutos. Antes, o tempo era de meia hora porque envolvia etapas como impressão e preenchimento de envelopes e de avisos de recebimento, além do deslocamento de servidores para a entrega no Protocolo Administrativo do Fórum.

O Malote Digital foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para uso interno, sendo posteriormente cedido ao CNJ, onde passou por adaptações. Atualmente, o sistema é utilizado por todo o Poder Judiciário em substituição à remessa física de comunicações atendendo à resolução nº 100/2009 do Conselho Nacional de Justiça.

A determinação de que fosse utilizado pela Comarca de Fortaleza ocorreu por meio da portaria nº 855/2011, da Diretoria do Fórum, assinada em 11 de outubro de 2011. De acordo com o ato, todos os documentos administrativos, informações processuais e cartas precatórias devem ser encaminhados por meio do sistema, disponível na intranet do TJCE.