Fortaleza foi selecionada para sediar, em novembro de 2026, o XVIII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). O anúncio foi realizado ao final do encontro deste ano, que ocorreu em São Luís, Maranhão, entre os dias 10 e 14 de novembro. Clique AQUI para ver o vídeo.

A presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Vanja Fontenele Pontes, que representou o Judiciário cearense, ressaltou a importância do evento. “Será uma grande oportunidade para reflexões necessárias e reafirmar os interesses da igualdade de gêneros com grandes nomes do mundo jurídico, além de promover a integração entre os Estados e a troca de experiências voltadas para a matéria”.

Aproximadamente 300 participantes, entre juízas, juízes e equipes multidisciplinares de todo o território nacional, se reuniram este ano para debater a participação da magistratura na implementação de medidas que aumentem e qualifiquem o acesso à justiça de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O Fonavid contou com palestras, debates e apresentação de boas práticas sobre assuntos relacionados aos pilares da Lei Maria da Penha, prevenção e proteção integral a mulheres em situação de violência, assim como na promoção de ações que possam contribuir para incremento da articulação com instituições, organizações e movimentos que façam o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres.

 

ENUNCIADOS

 

No final de cada Fonavid é publicada uma série de Enunciados que visam orientar os procedimentos de operadoras e operadores do Direito, servidores e servidoras que trabalham com os casos de violência doméstica em todo o país.

Para visualizar os Enunciados do encontro deste ano acesse AQUI.

 

CRIAÇÃO

 

O Fórum Nacional foi criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha realizada em parceria entre o Ministério da Justiça, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O intuito é garantir a efetividade nacional da Lei 11.340/2006, promovendo ações que resultem na prevenção e no combate eficaz à violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio do aperfeiçoamento e da troca de experiências entre os(as) magistrados(as) que o compõem, e integrantes das equipes multidisciplinares, para participação ativa junto aos órgãos responsáveis pelas políticas públicas que dizem respeito à matéria.