A Justiça do Ceará está utilizando uma ferramenta tecnológica para dar mais celeridade, segurança e efetividade ao acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O sistema automatizado de comunicação (Chatbot), denominado Violeta, foi desenvolvido pelo Laboratório de Inovação do Poder Judiciário estadual (LabLuz) a partir de demanda apresentada pela 2ª Vara Criminal.

“A nossa unidade, especializada em violência doméstica, vinha enfrentando um desafio grande no acompanhamento do elevado número de medidas protetivas vigentes. Não se tratava apenas de gerir um volume expressivo de processos, mas de assegurar que cada mulher estivesse, de fato, assistida. Foi nesse contexto que desenvolvemos a solução ‘Violeta’, em parceria com o LabLuz”, explicou a titular da 2ª Vara Criminal de Iguatu, juíza Karla Aranha.

Segundo a magistrada, a ferramenta permite um acompanhamento periódico e automatizado das vítimas, por meio de um formulário estratégico que fornece informações atualizadas e relevantes para a análise de risco, conferindo maior celeridade às decisões judiciais e possibilitando ações preventivas.

“Mas faço questão de destacar que o ‘Violeta’ vai além da eficiência administrativa. Ele nos possibilitou estabelecer uma comunicação rápida e direta com a vítima, demonstrando acolhimento e preocupação genuína com o seu estado. Cada contato representa a mensagem de que ela não está sozinha e de que o Judiciário está atento à sua realidade. Também reforçamos, nessas interações, que ela pode contar com o suporte da rede de apoio sempre que necessário”, acrescentou.

Ainda de acordo com a titular da 2ª Vara Criminal de Iguatu, o resultado foi uma redução significativa da necessidade de acionar oficiais de Justiça para verificar o cumprimento das medidas, o que tornou a atuação mais ágil e racional. “Porém, mais importante do que os números é a mudança de perspectiva: passamos a acompanhar essas mulheres de forma mais próxima e cuidadosa, fortalecendo a efetividade da proteção que lhes é assegurada”, enfatizou a juíza Karla Aranha.

“O Chatbot Violeta representa um avanço na modernização do atendimento às vítimas de violência doméstica. No experimento realizado em Iguatu, com o uso de Linguagem Simples, reduzimos de 46% para 33% a dependência de diligências presenciais de oficiais de Justiça, otimizando o fluxo de trabalho e garantindo maior agilidade”, ressaltou a supervisora do Labluz, juíza Danielle Estevam Albuquerque.

Em razão do sucesso desse experimento, o Poder Judiciário está trabalhando na expansão do Violeta. “Está em fase de viabilização técnica para ser levada a outras unidades judiciárias que trabalham com processos envolvendo violência doméstica. A ferramenta demonstra que a tecnologia, quando bem aplicada, humaniza o atendimento e fortalece a rede de proteção à mulher”, afirmou a supervisora do LabLuz.

Uma das mulheres atendidas, que optou por não manter a medida protetiva por considerar não estar mais em situação de risco, elogiou o acompanhamento realizado pela Justiça estadual. “Obrigada, vocês foram muito importantes, me deram toda assistência, me senti mais segura com vocês”, disse em mensagem enviada ao Violeta.

 

COMO FUNCIONA

 

Desde que a ferramenta foi implementada, a equipe da unidade judiciária verifica os processos que atingiram o prazo de acompanhamento da vítima e ativa o Chatbot para entrar em contato com a mulher. No atendimento realizado por WhatsApp, é utilizado um questionário padrão para verificar se houve descumprimento da Medida Protetiva de Urgência (MPU), avaliar novas situações de violência e a percepção de risco; bem como para conferir se há necessidade de manutenção das medidas protetivas. Se for preciso, é feito o encaminhamento à rede de apoio.

Em cada etapa do atendimento, dependendo da resposta, a vítima pode ser direcionada para contato com uma servidora ou um servidor da 2ª Vara Criminal de Iguatu. Ao final do contato, a unidade dá o devido encaminhamento ao processo para prorrogar, suspender ou revogar a MPU.

O Violeta é usado para verificar a efetividade das Medidas Protetivas de Urgência (MPU) aplicadas e identificar situações de risco, novas ou persistentes. O Chatbot também oferece atenção prioritária, acolhimento e encaminhamento à rede de apoio assistencial, salvaguardando a integridade física, psíquica e emocional da mulher.

Caso o contato falhe ou a vítima não finalize o atendimento pelo Violeta, um oficial de Justiça faz a diligência presencialmente para aplicar o mesmo questionário, garantindo que nenhuma mulher fique sem o devido monitoramento.

A ferramenta começou a ser usada experimentalmente pela 2ª Vara Criminal de Iguatu em novembro de 2024. Um ano depois, com a comprovação das vantagens do Violeta, foi publicada a Portaria nº 17/2025, que padroniza o fluxo de tramitação das MPU e regulamenta o Chatbot. Clique AQUI para conferir. 

“É legal ver essa evolução porque a gente inscreveu e aprovou no Enajus – Encontro de Administração da Justiça – de novembro passado, um artigo que contava a história do Violeta, que já tinha dados muito bons, mas estão ficando cada vez melhores. Na época, a juíza Karla Aranha tinha acabado de instituir o Violeta como canal oficial de comunicação e, de lá para cá, os dados estão melhorando. Agora o Violeta é um dos finalistas do Convergência 2026 – Inovação Pública e Conexão Humana, que vai ocorrer de 11 a 13 de março, em Goiânia”, acrescentou o coordenador do LabLuz, servidor Welkey Costa.

 

EM HOMENAGEM

 

O Chatbot recebeu o nome de Violeta em homenagem à poetisa paraibana “Violeta Formiga”, brutalmente assassinada, no dia 21 de agosto de 1982, aos 31 anos. Segundo depoimentos, Violeta sofria muito com o ciúme doentio do marido, que acabou ele próprio lhe tirando a vida.