O Curso de Improbidade Administrativa está com pré-inscrições abertas até o dia 22 de julho. A capacitação, voltada para magistrados, é ofertada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e conta com a parceria da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

O treinamento, na modalidade de educação a distância (EAD) terá 40 horas/aula, em quatro módulos: “O Cenário de Construção da Improbidade Administrativa”, “Atos de Improbidade Administrativa”, “Sanções, Prescrição e Decadência” e “Procedimento Administrativo e Processo Judicial”. As aulas ocorrerão entre 12 de agosto e 6 de setembro de 2013.

A conclusão do curso e a emissão do certificado ficam condicionadas à realização mínima de 75% das atividades, bem como à obtenção de nota final correspondente a, no mínimo, 70%.

Os juízes substitutos que quiserem participar devem enviar mensagem para o correio eletrônico esmec@tjce.jus.br, com cópia para flavio.goncalves@tjce.jus.br. Também é necessário informar nome completo, e-mail institucional, telefones e CPF. Os demais interessados podem fazer a pré-inscrição diretamente no site da Enfam. Outras informações pelos telefones (85) 3492.9114/9138.