O 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário foi encerrado nesta terça-feira (02/12), em Florianópolis (SC). Reunindo presidentes e representantes de todos os tribunais brasileiros, o evento também destacou o compartilhamento de boas práticas e iniciativas implementadas no âmbito do Judiciário.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou, durante o encerramento, que a 20ª edição do Encontro será realizada em Fortaleza, Capital do Ceará, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2026. O objetivo do evento é avaliar a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e projetar ações para o futuro.

O ministro Edson Fachin ressaltou o desempenho da Justiça brasileira. “Julgamos mais processos do que recebemos, tivemos excelentes índices de cumprimento das metas específicas e avançamos positivamente no equacionamento de processos mais antigos. Nosso reconhecimento às magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores que constroem o Poder Judiciário, motivo de orgulho pela produtividade, empenho, independência e qualidade das decisões”, afirmou.

Durante o Encontro, conselheiras e conselheiros do CNJ definiram as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026, elaboradas a partir de debates envolvendo magistrados e servidores de todo o país. As metas refletem um encaminhamento coletivo e a continuidade de uma visão integrada para o Judiciário brasileiro.

Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026

1. Julgar mais processos que o número de processos distribuídos;
2. Julgar processos mais antigos;
3. Estimular a conciliação;
4. Priorizar o julgamento de processos relativos a crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e crimes eleitorais;
5. Reduzir as taxas de congestionamento;
6. Priorizar o julgamento de ações ambientais;
7. Priorizar o julgamento de processos relacionados aos direitos de comunidades indígenas e quilombolas, além de crimes de racismo e injúria racial;
8. Priorizar o julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher;
9. Estimular a inovação no Poder Judiciário;
10. Promover os direitos da criança e do adolescente.

Macrodesafios do Poder Judiciário (2027–2032)

* Garantia dos direitos fundamentais e dos direitos humanos;
* Fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade;
* Agilidade, efetividade e qualidade na prestação jurisdicional;
* Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
* Prevenção de litígios e adoção de métodos adequados de solução de conflitos;
* Consolidação do sistema de precedentes obrigatórios;
* Promoção da sustentabilidade e da responsabilidade social;
* Aperfeiçoamento da gestão da Justiça Criminal;
* Aperfeiçoamento da governança e da gestão;
* Aperfeiçoamento da comunicação institucional e combate à desinformação;
* Aperfeiçoamento da gestão de pessoas;
* Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira;
* Desenvolvimento ético de soluções de inovação tecnológica e segurança cibernética.

Durante o Encontro, o ministro Fachin destacou os eixos prioritários para a atual Gestão, que, até 2027, devem contemplar a promoção da justiça, segurança jurídica, eficiência, fortalecimento institucional, inovação e transparência. Segundo ele, ações voltadas à infância, juventude, proteção das famílias e, especialmente, das mulheres vítimas de violência permanecerão como foco permanente.

A transformação tecnológica em curso no Judiciário também recebeu atenção especial e foi apontada pelo ministro como o maior desafio da Justiça contemporânea. Ele defendeu a técnica, a transparência, a ética e o respeito à dignidade da função jurisdicional como pilares fundamentais para o avanço seguro do Judiciário.