Diretores de secretaria de Varas e Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza participaram, nesta sexta-feira (28/02), de reunião sobre as Metas e Indicadores Judiciais 2014. Durante o encontro, realizado no Auditório Agenor Studart, no Fórum Clóvis Beviláqua, foram apresentadas as metas estabelecidas, para este ano, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A diretora da Divisão de Estatística de Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do TJCE, Michelle Matos, e o integrante da Comissão Gestora da Gratificação por Alcance de Metas (Coges), Carlos Olegário Pinheiro, conduziram o evento.

Na ocasião, eles prestaram esclarecimentos sobre as metas de litigiosidade do CNJ (Metas 1, 2, 4 e 6/2014) e indicadores como taxa de congestionamento e produtividade dos magistrados. Além disso, explicaram como foi feito o desdobramento dessas metas, de caráter nacional, em indicadores setoriais monitorados pelo TJCE.

Novas reuniões, com os demais diretores de secretaria da Capital, estão programados para os dias 7, 14 e 21 de março, também no Fórum Clóvis Beviláqua, de 9 às 12h. As inscrições deverão ser feitas pelo e-mail ctifor@tjce.jus.br.

METAS 2014 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA JUSTIÇA ESTADUAL

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar, até 31/12/2014, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2010, no 1º grau, e até 31/12/2011, no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2011, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais Estaduais.

Meta 4 – Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2012.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2014, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no 1º grau e no TST, e até 31/12/2012, no 2º grau.