Fortaleza Pág. 09 30.12.2009
Um acordo estabelecido em audiência no Ministério Público Estadual deve encerrar a greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran). Depois de quase três horas de discussão, Jussara Galvão, advogada da categoria, concordou em encerrar a greve depois que uma nova reunião foi agendada, dessa vez com a presença de um representante da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado.
O próximo encontro, marcado para o dia 20 de janeiro, retoma as negociações do Plano de Cargos e Carreiras, principal reivindicação dos servidores em greve. Mas o Sindicato dos Trabalhadores na Área do Trânsito do Ceará (Sindetran-CE) se comprometeu a convocar uma assembleia em caráter de urgência para confirmar o fim da greve. A votação deve acontecer na segunda-feira, dia 4.
Assim como no feriado do Natal, a fiscalização durante o fim de semana prolongado do Réveillon ficará a cargo apenas da Polícia Rodoviária Estadual.
Durante a reunião, mediada pelos promotores Gilvan Abreu, Eveline Rocha e José Aurélio – do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas do Trânsito (Naetran) -, o procurador-geral do Detran, Igor Pontes, insistiu na ilegalidade da greve, declarada no último dia 23.
“Queria pedir a ajuda do Ministério Público. O oficial de Justiça está aí fora com a notificação. Há cinco dias ele procura a presidente do sindicato. Apresentem um substituto já que ela está doente“, disse Igor. A advogada Jussara Galvão reagiu. Respondeu que o interesse processual é do Detran e que o procurador estava se aproveitando do momento. A promotora Eveline Rocha interviu. “Vamos abstrair essa questão. Se fosse por essa decisão, não estaríamos nem nessa reunião. Não podemos forçá-los a receber a intimação”.
PCCS
Como o encaminhamento do PCCS é uma decisão política – depende do Governo do Estado e não do Detran -, os servidores não têm garantia de que a negociação vai avançar no que reivindicam, mas a abertura do canal de diálogo justifica a suspensão da greve. “Se lá na frente voltarmos a ter dificuldade de negociar, podemos voltar à greve-, avisa Jussara.
Em 2008, a greve dos servidores foi declarada ilegal e as negociações só avançaram com a volta da categoria ao trabalho. “Esperamos que isso aconteça de novo. Nossa intenção é manter o diálogo”, diz a promotora Eveline.
EMAIS
– O Ministério Público cobrou a presença do superintendente do Detran, João Pupo, e da presidente do Sindetran, Eliene Uchôa. Os dois mandaram representantes para a reunião de ontem de manhã.
– A audiência foi solicitada pelo Sindetran antes da greve ser considerada ilegal pelo juiz substituto da 6ª Vara da Fazenda Pública, Eduardo Scossafava.
– A liminar que decreta a ilegalidade da greve estipula em R$ 25 mil a multa diária por descumprimento da ordem. A multa pode ser cobrada a partir de dois dias depois da entrega oficial do documento.