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Depoimento especial de crianças: Grupo de Trabalho apresenta contribuições para finalização do Termo de Cooperação Técnica

Publicado em: 10-05-2019

Com o objetivo de implantar o Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o Grupo de Trabalho Interinstitucional – criado por iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude, que tem à frente a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes – esteve reunido nesta sexta-feira (10/05), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na ocasião, as instituições partícipes apresentaram contribuições para elaboração do Termo de Cooperação Técnica, no que diz respeito ao que cada órgão se compromete a fazer, visando à efetiva implementação da Lei do Depoimento Especial (nº 13.431/2017).

A juíza Mabel Viana, coordenadora das Varas de Infância e Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua, afirmou que o encontro foi importante para finalizar os termos do acordo que vai definir estratégias e ações para ampliação das salas de Depoimento Especial no Estado, formação de entrevistadores forenses, capacitação de operadores do Direito e de profissionais da segurança pública, bem como estabelecimento de protocolos de trabalho. “Tudo isso implicará na promoção do atendimento adequado às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, garantindo seus direitos e conferindo legitimidade à Lei 13.431/2017.”

Estiveram presentes, além da juíza Mabel Viana; o defensor de público, Adriano Leitinho de Mendonça; a promotora de justiça, Liduína Maria de Sousa Martins; a escrivã da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, Andrea Covas; a delegada da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, Aline de Castro Moreira; o capitão da Polícia Militar, Messias Mendes; a médica da Perícia Forense do Ceará (PEFOCE), Ana Leopoldina Rocha; e as servidoras do TJCE, Meire Costa, Priscilla Teófilo, Ana Celina e Iana Martins.