A Coordenação do Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública se reuniu, nesta terça-feira (17/03), com a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo foi debater propostas que contribuam para o aprimoramento contínuo da prestação de serviços nas unidades da Capital e do Interior.

“Já implementamos exitosamente a distribuição equitativa de processos, em vigência desde o início de fevereiro deste ano. Agora estamos debatendo medidas correlatas, como os cumprimentos de mandados judiciais, para dar seguimento a esse compromisso do Poder Judiciário de assegurar uma tramitação processual cada vez mais célere e eficiente”, informou o coordenador do Sistema no âmbito da Justiça estadual, desembargador Francisco Gladyson Pontes.

O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, afirmou que o fortalecimento do Sistema de Juizados é um dos eixos fundamentais da Gestão 2025-2027. Também reforçou o compromisso com a melhoria das condições de trabalho nessas unidades, que oferecem uma Justiça mais próxima, rápida e simplificada à população.

Participaram da reunião o coordenador do Sistema de Juizados em Fortaleza, juiz Ângelo Bianco Vettorazzi; além das juízas Helga Medved e Candice Arruda Vasconcelos, dos juízes Flávio Luiz Peixoto Marques e Jamyerson Câmara Bezerra e do servidor José Eumar Rabelo Camurça Júnior, que integram a Coordenação do Sistema. Presentes, ainda, a juíza auxiliar da Presidência, Sirley Pacheco, e a secretária de Governança Institucional do TJCE, Rafaella Lopes.

ENTENDA

Desde o dia 02 de fevereiro deste ano, a distribuição de processos dos 20 Juizados Especiais Cíveis de Fortaleza e os dois Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Juazeiro do Norte é feita de forma equitativa, e não mais vinculada a circunscrições territoriais, conforme a Resolução nº 19/2025, do Pleno do TJCE.

A alteração, proposta pela Coordenação do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, considerou o fato de essas unidades serem categorizadas como Juízo 100% Digital, ou seja, podem ser acionadas virtualmente de qualquer lugar, independente do endereço de uma das partes, como ocorria antes. A distribuição de competências entre as unidades foi regulamentada pela Portaria nº 195/2026, disponível AQUI.

Apesar da mudança na distribuição processual, os Juizados continuam prestando informações e orientações à população, independentemente do local de tramitação do processo, assegurando adequado atendimento ao público.