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Conselho Editorial do TJCE publica obra do professor José Sobreira de Amorim

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O governador Camilo Santana agradeceu à Direção do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pelo lançamento da obra “De Ivrisprvdentiae Definitione Vlpianea”, de autoria do escritor e professor José Sobreira de Amorim, seu avô. “É uma honra para a família receber a obra publicada que, certamente, ajudará estudiosos da área acadêmica e de Direito. A publicação imortaliza a obra do meu avô, que faleceu aos 62 anos, época em que eu tinha apenas seis anos.”
Todo acervo do professor Amorim – como ele gostava de ser tratado – conforme depoimento da filha Ermengarda Sobreira, mãe do governador Camilo Santana, foi doada para a Biblioteca Menezes Pimentel, “que a família vai reinaugurar em breve”, informou na ocasião Camilo.
O lançamento do livro ocorreu nesta segunda-feira (28/01), no Gabinete do governador, no Palácio da Abolição, reunindo magistrados e familiares do chefe do Executivo cearense. Foi a segunda obra lançada, este ano, pelo Conselho Editorial e de Biblioteca do TJCE, que tem à frente o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.
O governador também agradeceu a parceria dos Poderes Executivo e Judiciário, “durante a Gestão do desembargador Gladyson Pontes, que se encerra no próximo dia 31, tempo em que construímos uma relação harmoniosa, que espero ter continuidade na administração do desembargador Washington Araújo, aqui presente. Contamos com essa parceria na futura Gestão do Tribunal de Justiça”.
O LIVRO
O presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Pontes elogiou o trabalho. “É um resgate histórico de grande importância para a cultura jurídica cearense. Esse resgate agora é enriquecido com a publicação do livro do professor Amorim, que deixou um grande acervo para a cultura jurídica do Pais.”
Em sua fala, o desembargador Paulo Ponte fez referências aos livros já lançados pelo Conselho, “que dá sequência às Obras Jurídicas Cearenses: Resgate Histórico, onde destacamos muitos autores cearenses, como José de Alencar, Olavo Oliveira, Miramar da Ponte e Djacir Menezes”.
O vice-presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, enalteceu os trabalhos dos membros do Conselho e garantiu que “iremos resgatar obras de outros escritores cearenses. Muito bonito o trabalho feito pelo Tribunal de Justiça, no resgate de importantes obras jurídicas de escritores cearenses, que daremos continuidade. Parabéns ao desembargador Paulo Ponte, que se acercou de um grupo seleto de juízes para proporcionar a publicação de importantes obras jurídicas”.
Em nome da família também falou Ermengarda Sobreira. “Estamos profundamente agradecidos aos desembargadores do Tribunal, especialmente ao Gladyson Pontes e ao Paulo Ponte, pelo resgate da obra do professor Amorim, que passa a ser de domínio público”.
O livro, com 192 páginas, é uma reprodução fac-similar da edição de 1958. A impressão e o acabamento são de responsabilidade do Departamento Editorial e Gráfico do Tribunal de Justiça, vinculado à Assessoria de Comunicação (Ascom). A capa e o projeto gráfico são de autoria do servidor do Judiciário, Hugo Leonardo Guedes Monteiro.
Também compareceram ao evento a juíza Ângela Maria Sobreira Dantas Tavares, titular do 4º Juizado Auxiliar de Fortaleza, o pai do governador, Eudoro Santana, além dos magistrados integrantes do Conselho, e familiares do autor da obra.

APRESENTAÇÃO
A apresentação do livro é assinada pelo desembargador decano do TJCE, Fernando Luiz Ximenes Rocha, presidente da 1ª Câmara de Direito Público. “Publicada há exatos 60 anos pela Imprensa Universitária do Ceará, a obra dá sobejas mostras da erudição do latinista e cultor das fontes primárias do Direito ocidental, que nos meios jurídicos e intelectuais era conhecido como Professor Amorim Sobreira”, ressaltou.
Fernando Ximenes reconheceu que o professor Amorim “é um profundo conhecedor da língua e literatura latinas e dos clássicos em geral e discute, em seu fundamentado texto, opiniões favoráveis e contrárias à definição ulpiana de jurisprudência: o conhecimento das coisas divinas e humanas, a ciência do justo e do injusto”.
Disse, ainda, sentir-se “muito honrado por ser distinguido, pelo desembargador Paulo Ponte, com apoio dos demais membros do Conselho, para assinar a singela apresentação, aqui tão bem representado pelos seus familiares. O professor Sobreira era uma referência no Direito Romano”.
O ESCRITOR
O professor Amorim era bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Ceará e doutor em Direito. Nasceu no Crato em 1912 e morreu em 7 de março de 1974, com extensivo serviço prestado na vida acadêmica em universidades.
Ele iniciou a vida profissional lecionando português, matemática e latim no Ginásio no Crato. Foi, durante 23 anos, professor do curso de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Atuou também como advogado militante e defensor da liberdade, da Justiça e da democratização na época da ditadura de Vargas.
Foi fundador da Faculdade de Filosofia do Ceará, do Instituto de Ciências Sociais e Políticas de Fortaleza e do Instituto de Cultura Clássica, além de ser membro da Sociedade de Estudos Latinos em Paris.
A Revista Instituto do Ceará-2010, diz que “José Sobreira de Amorim, farmacêutico licenciado, professor, jornalista, bacharel em Direito (Ceará, 1941), participou do I Congresso Brasileiro de Ensino Jurídico defendendo a tese Valorização Metodológica em Direito Romano. Foi Presidente da União dos Moços Católicos, fundador da Escola de Estudos Superiores e do Instituto de Cultura Clássica. Membro da Société des Etudes Latines (Paris – França)”.
COMISSÃO
A Comissão de Biblioteca do Tribunal é formada pelos desembargadores Paulo Ponte (presidente), Lira Ramos de Oliveira e Durval Aires Filho; pelos juízes Emílio de Medeiros Viana e Joriza Magalhães Pinheiro. O secretário é o analista judiciário Francisco Hudson Pereira Rodrigues.
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