O Comitê Estadual de Precatórios esteve reunido, pela primeira vez, nessa terça-feira (29/10), na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O encontro marcou a instalação do órgão, que foi instituído, em setembro passado, pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, por meio da Portaria nº 1126/2013. O objetivo do colegiado é auxiliar o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na realização de estudos para a melhoria e o aperfeiçoamento dos processos de pagamento das dívidas judiciais de estados, municípios e entidades da administração pública.

A reunião foi presidida pelo coordenador do Comitê e juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Francisco Eduardo Fontenele Batista, e contou com a presença da juíza do Trabalho Maria Gláucia Gadelha Monteiro (da Justiça do Trabalho); o advogado Neuzemar Gomes de Moraes (Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Ceará); o procurador Eduardo Menescal (Procuradoria Geral do Ceará); o procurador de Justiça Luiz Eduardo dos Santos (Ministério Público do Ceará); e o advogado Lincoln Soares (representante das Procuradorias municipais do Estado).

Na ocasião, foram esclarecidas a natureza e finalidades do Comitê, que será o responsável pela implantação, no Estado do Ceará, das diretrizes traçadas pelo Fórum Nacional de Precatórios, criado pelo CNJ, além de firmado entendimento para a apresentação, deliberação e aprovação de propostas relativas à melhoria do processo de pagamento de precatórios.

Para os integrantes do colegiado, a criação do comitê estadual e nacional é medida positiva para a gestão dos precatórios no país. O advogado Lincoln Soares destacou que “a iniciativa é muito boa porque reúne representantes de diversas áreas jurídicas com objetivo de melhorar o sistema”. Segundo o procurador Luiz Eduardo dos Santos, “as diferentes visões sobre o tema podem ajudar a indicar caminhos para a solução de problemas”.

“O Comitê Estadual tem a função de assessorar o Nacional, e essa reunião dá início ao nosso trabalho, que esperamos ser bastante promissor”, afirmou a juíza Gláucia Maria Gadelha Monteiro.