A 1ª Vara da Comarca de Crateús, distante 559 km de Fortaleza, divulgou a relação de jurados que podem atuar nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri. As listas, contendo 50 nomes, foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (05/10).

Os julgamentos estão marcados para os dias 16, 17, 23 e 24 deste mês, a partir das 8h30, no Fórum da Comarca. A juíza Ana Paula Feitosa Oliveira, que responde pela 1ª Vara, presidirá as sessões.

Serão sorteados sete jurados para compor o Conselho de Sentença, que decidirá se o réu é ou não culpado. As decisões são tomadas por maioria simples, em votação sigilosa.

Depois de o jurado ser efetivado, o serviço passa a ser obrigatório. A recusa injustificada poderá acarretar multa que vai de um a dez salários mínimos, estipulada pelo juiz, de acordo com a condição econômica da pessoa.

O Tribunal do Júri tem competência para julgar crimes dolosos, tentados ou consumados, contra a vida. Entre os delitos estão homicídio (simples ou qualificado), infanticídio e aborto.