A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza, sediará encontro sobre o projeto que institui, no Brasil, o chamado juiz de ligação ou de colaboração. A reunião ocorrerá no próximo dia 22, às 10h, e contará com a presença de magistrados de todo o Ceará.
A recomendação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), faz parte da Rede Nacional de Cooperação do Judiciário, formada para melhorar a comunicação entre os juízes dos Tribunais brasileiros. A iniciativa é coordenada pelo conselheiro Ney José de Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania. Também fazem parte do programa, os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Sidmar Dias Martins e Tatiana Cardoso de Freitas.
Segundo o conselheiro, a inovação será significativa para acelerar o andamento de processos que envolvem, simultaneamente, segmentos diferentes da Justiça (Federal, Estadual, do Trabalho, Eleitoral e Militar). Ainda de acordo com Ney Freitas, as dificuldades de comunicação entre os Tribunais resultam em atrasos.
?A simples necessidade de ouvir uma testemunha em outro estado, por exemplo, pode travar a tramitação de um processo por vários meses. Os juízes de ligação, ou de colaboração, terão como missão mediar os contatos entre os vários juízes, detectar e remover os entraves e evitar essa demora?.
O modelo veio da Comunidade Europeia, onde os magistrados são designados para fazer contato com outros de diferentes países, quando um processo depende de atos e leis de mais de um país. No Brasil, já existe uma juíza de colaboração da França. Ela atua junto à embaixada para facilitar a comunicação entre magistrados brasileiros e franceses.
COOPERAÇÃO
A instituição dos Núcleos de Cooperação Judiciária e do juiz cooperador (ligação) constitui a Meta 4 de 2012, estipulada pelo CNJ. Os Tribunais não são obrigados, mas estimulados a criarem os setores. O Conselho criou a Rede Nacional para coligar os núcleos e dar apoio aos juízes de cooperação.