O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) segue avançando nas etapas do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro. No próximo dia 27 de junho, às 10 h, será realizada audiência pública para o sorteio das serventias reservadas a candidatas(os) negras(os) e Pessoas com Deficiência (PcDs). A sessão é uma etapa importante do certame e reforça o compromisso do Judiciário cearense com a equidade e a inclusão social.

A audiência pública terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais do TJCE, garantindo ampla visibilidade e transparência ao processo. Para assegurar a plena acessibilidade da sessão, haverá intérprete de Libras e estrutura técnica com áudio e vídeo. A condução será feita por Mestre de Cerimônias, com o apoio do Cerimonial do Tribunal e da Assessoria de Comunicação.

A iniciativa cumpre o que prevê o edital publicado em maio deste ano, que reservou 20% das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas) e 5% para Pessoas com Deficiência, em conformidade com as políticas públicas de ações afirmativas.

Organizado pelo Cebraspe, sob a supervisão da Comissão de Concurso presidida pelo desembargador Mário Parente Teófilo Neto, o concurso oferece 44 vagas para serventias extrajudiciais em todo o Estado – sendo 2/3 por provimento e 1/3 por remoção. A lista completa dos cartórios ofertados está disponível no Anexo II do edital.

O certame inclui seis etapas, todas realizadas em Fortaleza, com previsão de aplicação da prova objetiva no dia 30 de novembro de 2025. Entre as exigências, destaca-se a obrigatoriedade de aprovação no 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), promovido pelo CNJ e pela FGV, que deve ser comprovada na terceira fase do concurso.

A realização da audiência pública de sorteio das serventias reservadas às cotas é mais um passo rumo à democratização do acesso às funções delegadas, fortalecendo os princípios de justiça, igualdade e representatividade.

Para mais informações sobre o concurso, acesse o edital completo disponível no Portal do TJCE.

 

SERVIÇO

 

Audiência pública para sorteio de serventias reservadas a candidatas(os) negras(os) e PcD

Data: 27 de junho

Horário: Às 10h