Cidadania é um verso que se escreve com a tinta da autonomia e do respeito à vida. Em um cenário onde o apoio deve ser carinhoso, sem tomar o lugar da vontade, nasce a cartilha “Curatela e Tomada de Decisão Apoiada: Cidadania sem Barreiras”. Este material, fruto do trabalho conjunto do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Ceará (LabLuz-TJCE), Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (LIODS-TRE-CE) e Laboratório de Inovação da Defensoria Pública do Estado do Ceará(CLIC-DPCE), transforma o juridiquês em palavras que acolhem e explicam, com sensibilidade, os direitos das Pessoas com Deficiência (PcD).

Imagine Maria, que vive com a leveza de quem sabe o que deseja, mas precisa, às vezes, de uma mão amiga para cumprir rotinas diárias. No caso dela, a Tomada de Decisão Apoiada (TDA) surge como uma ferramenta que permite escolher, com liberdade, até dois apoiadores para auxiliá-la em atos específicos – seja para assinar um contrato ou resolver questões burocráticas. Maria, mesmo recebendo ajuda, permanece no comando da sua própria história, mantendo seu brilho e autonomia intactos.

Em contraponto, pense em Dona Lúcia, cuja mente se esconde por detrás de uma doença que a impede de tomar decisões por conta própria. Para ela, em determinadas situações, a Curatela se torna necessária: um curador, escolhido pelo Judiciário, assume o papel de cuidar de questões complexas, como a administração do seu patrimônio. Contudo, essa medida é como uma sombra que recobre, temporariamente, a sua autonomia, sendo aplicada somente quando não há mais possibilidade de manifestação clara de sua vontade.

Como expressa de forma marcante a juíza Dayana Tavares, da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem – membra do Núcleo de Cooperação do TJCE e do LIODS do TRE-CE –, “A cartilha ‘Curatela e Tomada de Decisão Apoiada’ é um importante instrumento de informação e conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência. Ao incentivar a tomada de decisão apoiada, pouco utilizada na prática e que já faz parte do ordenamento jurídico por meio da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a cartilha contribui para o empoderamento desses sujeitos, reafirmando seu direito de participar plenamente das decisões que envolvem sua própria vida, reforçando ser a curatela medida excepcional.”

O coordenador do Laboratório de Inovação do TJCE, Welkey Costa, também destaca que a cartilha é parte de um esforço coletivo para transformar a cultura jurídica sobre o tema. Segundo ele, a proposta é sensibilizar todos os operadores do Direito para que a Curatela deixe de ser a regra e se torne exceção. “Temos trabalhado com os defensores públicos, advogados, promotores e juízes para que a Tomada de Decisão Apoiada seja considerada sempre que possível. Muitas vezes, a pessoa só precisa de ajuda pontual – como receber um benefício no INSS – mas acaba perdendo sua autonomia civil inteira por conta de uma Curatela desnecessária”, explica. Para Welkey, a TDA é “como um remédio de manipulação, feito sob medida”, capaz de atender à realidade da pessoa sem anular seus direitos.

Assim como cada flor no jardim tem seu próprio tempo para desabrochar, cada pessoa merece que seu modo de viver seja respeitado. Para aqueles que, como Maria, conseguem expressar seus desejos e escolher com clareza, a TDA é o caminho que celebra a liberdade e a dignidade. Por outro lado, a curatela se reserva a momentos em que a fragilidade impõe limites, mas sempre com o olhar de que a proteção não deve tirar o direito à vida plena.

A cartilha traz, em seu conteúdo, exemplos reais que tocam o coração: de um idoso que, mesmo com limitações físicas, mantém a capacidade de decidir, mas que, em certas situações, necessita de apoio para realizar tarefas cotidianas; de uma mulher que, com o auxílio certo, transforma a burocracia em uma ponte para a manutenção de seus direitos. São histórias que fazem eco no cotidiano, transformando desafios em oportunidades para reafirmar a cidadania sem barreiras.

Ao levar informação de forma acessível e humanizada, a iniciativa – que integra também vídeos, podcasts e ações educativas – busca conscientizar não apenas a população, mas também todos os profissionais do Direito. O objetivo é que, sempre que possível, se escolha a autonomia com apoio, e não a substituição integral dos direitos. Dessa forma, o empoderamento floresce, permitindo que cada pessoa, com sua história única, participe ativamente das decisões que moldam sua vida.

 

SAIBA MAIS

 

A cartilha “Curatela e Tomada de Decisão Apoiada: Cidadania sem Barreiras” já está disponível e convida cada cidadão a olhar de perto seus direitos, a entender que apoio e autonomia podem caminhar juntos – e que, por meio do conhecimento, construímos um futuro onde a justiça é tão humana quanto a nossa vontade de viver com dignidade.

Para mais informações, o Núcleo de Atendimento e Petição Inicial (NAPI) da Defensoria Pública do Estado está à disposição na Av. Nelson Studart, s/n – bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza, ou pelo WhatsApp (85) 3194-5026, de segunda a sexta, nos horários de atendimento.

Caminhemos juntos: com apoio que respeita, com escolhas que empoderam. Afinal, cidadania sem barreiras é viver e decidir a própria vida.