A juíza Sâmea Freitas da Silveira, titular da 3ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte, realizou sete audiências concentradas no último dia 11. A iniciativa teve com objetivo verificar a situação de crianças acolhidas em abrigo no município, distante 194 Km de Fortaleza.

Além disso, analisou ações referentes à Meta 2/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é identificar e julgar até o fim deste ano pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2010 na Justiça de 1º Grau.

Na ocasião, foram analisadas a situação de três crianças acolhidas no abrigo Francisco Possidônio Guimarães. Após o procedimento, elas foram reinseridas à família natural (avó paterna). As outras seis audiências foram referentes à citada meta, e resultaram no encerramento definitivo dos feitos com a prolação de sentenças.

A medida considera o Provimento nº 32/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a realização semestral de audiências concentradas. Também leva em conta o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/90).

ADOÇÃO

Já no dia 12, a magistrada promoveu o Curso de Preparação de Adoção para os pretendentes à habilitação no Cadastro Nacional de Adoção, nos termos recomendados pelo CNJ. A ideia era proporcionar orientação jurídica e psicossocial sobre adoção e suas consequências.

Os temas abordados foram: convivência familiar; desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes; educação familiar; e ação judicial de adoção e suas implicações. Participaram como palestrantes o promotor de Justiça Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga, da 3ª Promotoria de Limoeiro do Norte; a diretora de Secretaria da 3ª Vara, Maria da Conceição dos Santos Pereira; e a psicóloga atuante na unidade judiciária, Celiane Moreira Magalhães, entre outros profissionais.

O trabalho foi realizado em parceria com o Ministério Público do Estado, equipe multidisciplinar da Prefeitura, Conselho Tutelar, representantes das secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação, e psicóloga e servidores da 3ª Vara.