O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta segunda-feira (06/04), a 2ª Semana Nacional da Saúde. A programação, que prossegue até a próxima sexta-feira (10), foi aberta na Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec) e contou com debates sobre judicialização da saúde, além de vacinação.

“As demandas que envolvem tutelas de saúde têm cada vez mais volume dentro do Poder Judiciário cearense e brasileiro. É um direito que está assegurado na Constituição como fundamental, mas há uma carência, um déficit muito grande no atendimento à população. Então, qualquer iniciativa, seja ela partindo do Conselho Nacional de Justiça ou do nosso Comitê Estadual da Saúde, deve ser fortalecida porque, sem dúvida alguma, implica em melhoria, em maior especialização daqueles que atuam nessa área”, ressaltou o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, na abertura do evento.

A coordenadora do Comitê Estadual de Saúde e do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) do TJCE, juíza Patrícia Toledo, também destacou a importância da iniciativa. “Simboliza não apenas o cumprimento de uma política judiciária nacional, mas, sobretudo, o fortalecimento do diálogo entre o Judiciário, os gestores públicos, os profissionais da saúde e a sociedade”, afirmou.

A magistrada disse que, além de palestras, atividades educativas e ações sociais, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Especializado em Saúde programou audiências de conciliação de aproximadamente 400 processos, demonstrando o esforço do Tribunal em priorizar o consenso, a celeridade e a efetividade na resolução dos conflitos relacionados à saúde. “A conciliação, nesse contexto, representa mais do que um instrumento processual: ela é uma ferramenta de pacificação social e de garantia de dignidade às pessoas que buscam o Judiciário”, acrescentou.

“É um prazer da Justiça Federal estar participando desse evento, especialmente diante das recentes inovações trazidas pelos Temas 6 e 1234, do Supremo Tribunal Federal, que trazem novas exigências tanto para a Justiça Estadual como para a Justiça Federal na análise dos pedidos de tratamentos, de medicamentos, e é muito importante que nós, juízes, possamos nos reunir também com a sociedade civil para discutir de que melhor maneira nós podemos atender e dar andamento a esses processos judiciais”, salientou o vice-diretor da Justiça Federal no Ceará, juiz federal Gustavo Melo Barbosa.

PAINÉIS

Logo após a abertura, houve o painel “Estratégias da Secretaria da Saúde para Reduzir a Judicialização da Saúde no Ceará”, com a secretária Tânia Mara Silva Coelho. O debate foi mediado pela vice-coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, juíza federal Niliane Meira Lima.

A secretária falou sobre os desafios e impactos da judicialização da saúde para a gestão pública e disse que, em 2025, 8.051 novos processos foram registrados. A maioria das demandas estão concentradas em Fortaleza (36,35%) e tratam sobre leitos, cirurgias, tratamentos, medicamentos, consultas e exames.

Ainda conforme Tânia Coelho, no ano passado foram destinados mais de R$ 162 milhões para dar cumprimento às decisões. Para reduzir o número de processos, a secretaria tem investido em prevenção, qualificação e resolução de conflitos antes da judicialização.

“A atenção primária de saúde é a porta de entrada do cidadão. É onde a gente trabalha educação, promoção e prevenção de doenças, onde a gente pode mudar o estilo de vida da população, reduzir fatores de risco e fortalecer a adesão a tratamentos. No Cariri, a gente está organizando todo o fluxo de atendimento, desde a atenção primária até a atenção especializada. A Organização Pan-Americana de Saúde está investindo muito nisso com o intuito de o Cariri ser um grande referencial, não só para o Brasil, mas para a América Latina. Então, a gente tem a esperança de, através de capacitação, matriciamento, fortalecimento com facilitadores, melhorar a nossa atenção primária”, defendeu a secretária.

O segundo painel, sobre “Políticas de Saúde e sua Importância no Contexto da Judicialização”, foi conduzido pelo professor Felipe Braga Albuquerque, da Universidade Federal do Ceará (UFC), e teve mediação do coordenador jurídico da Secretaria Estadual de Saúde, advogado Rômulo Nogueira.

“As políticas do SUS, que são milhares, elas já preveem uma série de direitos e deveres do gestor, do usuário de saúde, do agente público, e nelas a gente pode encontrar respostas para muitas questões que são levadas ao Poder Judiciário e poderiam ser evitadas”, defendeu o professor.

Além das autoridades já citadas, participaram do evento a assessora de Relacionamento e Atendimento da Defensoria Pública, defensora pública Yamara Alves Lavor Viana; a procuradora de Justiça Isabel Porto, do Ministério Público Estadual; e o advogado Ricardo Madeiro, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará. Presentes, ainda, os juízes estaduais Bruno Benigno e Washington Frota, e a assessora jurídica da Secretaria de Saúde de Fortaleza, Luciana Matos.

Na abertura da programação, houve apresentação cultural do grupo Batuqueiros da Liberdade, formado por pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do bairro Luciano Cavalcante.

“Essas pessoas precisam de cuidado, mas para além de só medicamento e para além de só internação. A Lei 10.216, de 2001, que é a da Reforma Psiquiátrica, conhecida como Lei Paulo Delgado, traz essa ideia de trazer um tratamento de forma totalmente diferente do que os manicômios faziam. E o maior exemplo disso é vocês estarem agora presenciando um farmacêutico remediando de forma diferente. A gente remedia com musicoterapia”, explicou o farmacêutico Davi Weyne, regente do grupo.

Durante toda a manhã, também houve vacinação contra Influenza, Hepatite-B, e Difteria e Tétano. A professora Letícia Monteiro, que trabalha na Creche Escola do Poder Judiciário estadual, aproveitou a oportunidade para garantir a imunização. “Extremamente importante, até mesmo para que a gente possa se cuidar e exercer a nossa profissão com saúde, para cuidar das nossas crianças. A campanha é muito relevante”, avaliou.

PROGRAMAÇÃO

A programação da 2ª Semana Nacional da Saúde continua, nesta terça-feira (07), das 8h às 13h, com ação social na Praça da Justiça, localizada em frente à Esmec, em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor). Entre os serviços a serem ofertados estão: cadastro de doadores de medula óssea, vacinação, prevenção do câncer de pele, aferição de pressão arterial e glicemia, avaliação postural, promoção de saúde bucal, escuta psicológica, orientação sobre uso de plantas medicinais, e exame doppler verificar circulação arterial e venosa.

Na quarta-feira (08), às 9h, em parceria com a Unifor, serão feitas ações lúdicas com crianças da Escola Municipal Professor Francisco Maurício de Mattos Dourado, localizada no bairro Edson Queiroz, ao lado da Esmec.

No mesmo dia, às 14h, no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça, no Centro Administrativo do Cambeba, haverá o painel “Natjus e a Promoção da Justiça em Saúde”, com o neurocirurgião Eliseu Becco Neto. Na sequência, o tema em debate será “Regulação do Acesso no SUS: critérios assistenciais, gestão de filas e os desafios da judicialização”, com o médico intervencionista Breno Melo Novais Miranda. Clique AQUI para se inscrever.

Já na quinta-feira (09), às 9h, no Bloco H da Universidade de Fortaleza, sala 85, com apresentação da Camerata da Unifor. O primeiro painel será sobre “A Mediação como Meio de Resolução de Conflitos em Demandas de Saúde”, com a médica do Núcleo (NatJus), Rochelle Pinheiro Ribeiro, o coordenador jurídico da Secretaria de Saúde do Estado, Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira, e a chefe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania especializado em Saúde Pública e Suplementar (Cejusc/Saúde), Maria Milene Lima de Araújo. O segundo painel será sobre “Judicialização na saúde suplementar: Um relato de experiência dos estagiários Natjus – Unifor”, que será conduzido pelos próprios estudantes. A inscrição pode ser feita AQUI.

Ainda na quinta-feira, às 14h, haverá a palestra online sobre “Temas de Repercussão Geral: competência, critérios, medicamentos não incorporados, oncologia e derivados de cannabis”, com a juíza federal Luciana Veiga.

O painel de encerramento será na sexta-feira (10), às 9h, na Esmec, e terá como tema “Desenvolvimento Infantil, Neurodiversidade e Rede de Cuidado: Desafios e Caminhos no Judiciário”. Participarão do debate o neurologista André Luiz Santos Pessoa, a psicóloga Varienka Leão Soares Bulcão e a arquiteta e urbanista Raquel Cabral. Para efetuar a inscrição, acesso o FORMULÁRIO.

A programação científica é voltada a magistradas(os), servidoras(es), estagiárias(os) e demais colaboradoras(es) do Judiciário, além de pessoas interessadas na temática.

A SEMANA

A Semana Nacional da Saúde é uma iniciativa do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atua na definição de estratégias de judicialização do direito à saúde pública e suplementar. Por meio de ações que conversam com aspectos da lei, do bem-estar e da inovação digital, a primeira edição do evento foi realizada em 2025 e contou com uma ampla abordagem para a resolução de demandas relacionadas à assistência à saúde. O objetivo foi reforçar a integração entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além organizações e entidades públicas e privadas da área.