O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugura, nesta sexta-feira (18/01), às 16h, o 22º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Fortaleza. A unidade funcionará no anexo da Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará (Faece), no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza.

O JECC terá como titular a juíza Helga Medved. É a quarta unidade instalada das seis criadas pela lei estadual nº 14.407/2009. A primeira, inaugurada em dezembro de 2011, funciona na Faculdade Farias Brito, na Varjota. A segunda está na Faculdades Nordeste (Fanor), no bairro Dunas, e presta atendimento desde agosto de 2012.

A terceira fica na Universidade de Fortaleza (Unifor), no bairro Edson Queiroz, e foi inaugurada em setembro do ano passado. Outros 20 JECCs funcionam em Fortaleza, além do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e do Juizado Móvel.

Os Juizados Especiais têm competência para conciliar, processar e julgar as causas cíveis de menor complexidade, com valor até 40 salários mínimos, e infrações penais de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não seja superior a dois anos.

SERVIÇO

Evento: Inauguração do 22º JECC

Data: 18/01

Horário: 16h

Local:Faculdade Faece (Rua Armando Dallolio, nº 1.710, bairro Luciano Cavalcante)