O juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, dará continuidade, a partir de fevereiro, às visitas institucionais a casas de custódias e penitenciárias da Capital e Região Metropolitana durante o ano de 2015. De acordo com a Portaria nº 2/2014, publicada no Diário da Justiça do último dia 2, o trabalho prossegue nos meses de abril, junho, agosto e outubro.

Na ocasião, serão analisados os processos dos detentos acompanhados pela 1ª Vara e, se for o caso, concedidos benefícios previstos em lei. Além disso, serão entregues os atestados de pena a cumprir, com base na Lei de Execução Penal e na Resolução nº 113/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2014, foram beneficiadas com a medida as unidades Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II, a Casa de Privação Provisória de Liberdade Luciano Andrade Lima (CPPL) I, Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II), Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL III), a Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto Oliveira Barros Leal e o Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa.

Segundo a referida portaria, as visitas visam “manter permanentemente atualizada a prestação jurisdicional executória penal”. De acordo com o juiz, a iniciativa “prorroga os efeitos do Mutirão Carcerário”, força-tarefa realizada periodicamente pelo CNJ, com o objetivo de revisar processos de presos definitivos e provisórios. O último Mutirão Carcerário no Ceará ocorreu entre 6 de agosto e 13 de setembro de 2013.
O projeto das visitas institucionais foi instituído pela Portaria nº 2/2013, publicada no Diário da Justiça em 5 de junho de 2013.