Justiça determina indenização e reconstrução de residência de agricultores que perderam imóvel em incêndio após poste pegar fogo

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• 27-02-2024

O Judiciário estadual condenou a empresa de distribuição de energia elétrica Enel a indenizar moralmente e a reconstruir a casa de agricultores de Missão Velha que perderam o imóvel após incêndio iniciado em um poste. O processo foi analisado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como […]

TJCE instala Núcleo para processar e julgar procedimentos relacionados ao “Programa Alerta Celular Ceará”

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• 23-02-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, nesta segunda-feira (26/02), as atividades do Núcleo de Justiça 4.0 – Alerta Celular Ceará, que terá competência específica para processar e julgar todos os procedimentos criminais, incluindo medidas cautelares, na jurisdição da Comarca de Fortaleza, relacionados ao Programa “Alerta Celular Ceará”.   Também estão incluídos na competência da […]

Comissões de Heteroidentificação do TJCE se preparam para avaliação de candidatos ao Exame Nacional da Magistratura

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• 23-02-2024

As Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) se reuniram na noite dessa quinta-feira (22/02), por meio de videoconferência, para debater os detalhes e os procedimentos em relação ao Exame Nacional da Magistratura (Enam). Os grupos serão responsáveis pelas avaliações de autodeclaração de candidatos(as) negros(as) para o Enam. […]

Justiça cearense lança campanha para incentivar o público a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário

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• 22-02-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, nesta quinta-feira (22/02), campanha para difundir o uso da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca aprimorar a prestação dos serviços judiciais por meio de um canal integrado e unificado. A Plataforma pode ser acessada diretamente no endereço: […]

TJCE regulamenta procedimentos de heteroidentificação de candidatos negros para Exame Nacional da Magistratura

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• 21-02-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) regulamentou os procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidatos(as) negros(as) para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM). A medida consta na Portaria nº 354/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) desta quarta-feira (21/02). O documento também define a atuação das Comissões de Heteroidentificação no âmbito […]

Poder Judiciário cearense amplia o atendimento da Justiça com mais três Pontos de Inclusão Digital 

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• 21-02-2024

Nesta quarta-feira (21/02), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) avançou no acordo de cooperação com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e com o Estado para a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em locais na Capital e no Interior. O objetivo é promover o acesso aos vários ramos da Justiça, […]

Desembargador Francisco Darival Beserra Primo se despede do TJCE após mais de 40 anos dedicados à magistratura  

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• 19-02-2024

Magistrado de carreira desde janeiro de 1981, tendo iniciado as atividades na Comarca de Caririaçu, o desembargador Francisco Darival Beserra Primo, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), se aposenta nesta segunda-feira (19/02). A medida consta na Portaria nº 329/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo.   Natural de […]

Pelo critério de antiguidade, sete juízes concorrem ao cargo de desembargador do TJCE

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• 16-02-2024

Um total de sete juízes(as), com exercício na Entrância Final, concorrem ao cargo de desembargador(a) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pelo critério de antiguidade. A vaga foi aberta em virtude da aposentadoria da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, ocorrida em 19 de dezembro de 2023. A lista de magistrados(as) inscritos(as) foi publicada no […]

TJCE aperfeiçoa procedimentos para credenciamento, nomeação e pagamento de profissionais e de órgãos técnicos na prestação de serviços de perícia

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• 15-02-2024

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta (15/02), a Resolução nº 07/2024, que estabelece procedimentos mais simplificados e céleres para o credenciamento, a nomeação e o pagamento de peritos. Além de pessoas físicas que atuam na área, o texto inclui órgãos técnicos ou científicos interessados na prestação de serviços […]

3ª Câmara de Direito Público passa a utilizar robô para otimizar sessões de julgamento 

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• 15-02-2024

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já está utilizando robô para acelerar a produção das pautas de julgamento. O colegiado é o primeiro do TJCE a utilizar o método, que faz parte das ações de transformação digital do Poder Judiciário estadual, com o objetivo de otimizar a prestação de […]