Desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado proferem 267 decisões no mês de novembro

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• 14-12-2016

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) proferiram, no mês de novembro, 267 decisões. A estatística foi divulgada pela Secretaria do órgão nessa segunda-feira (12/12). De acordo com os dados, foram julgadas 22 apelações, 18 agravos de instrumento, dois agravos internos, dois embargos de declaração e um […]

AMC expede credenciamento de estacionamento para servidores idosos e deficientes do TJCE

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• 12-12-2016

A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza está expedindo credencial (cartão) de estacionamento no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Podem se cadastrar servidores idosos (a partir de 60 anos), deficientes ou com dificuldade locomotora. O credenciamento está sendo feito na sala da Assistência Militar do Tribunal, no térreo do Palácio […]

Desembargadores da 2ª Câmara Criminal julgam 115 processos durante sessão

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• 08-12-2016

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, nessa quarta-feira (7/12), 115 processos em 3h. Desse total, foram julgados 22 habeas corpus. Na ocasião, houve três sustentações orais, cada uma com o tempo de 15 minutos. Em um dos casos, o colegiado negou habeas corpus para Maria José Rodrigues Verino, acusada […]

Recesso forense no Judiciário estadual começa a partir de 20 de dezembro

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• 24-11-2016

Terá início a partir do próximo dia 20 de dezembro o recesso forense no Judiciário cearense, que segue até 6 de janeiro. Durante esse período, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e comarcas do Interior funcionarão em regime de plantões para casos de urgências. A medida consta na Resolução nº 29/2016, […]

Condenada a mais de 15 anos de prisão por traficar drogas não poderá apelar em liberdade

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• 23-11-2016

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para Francisca Tarciana Cordeiro de Sousa Serafim, condenada a mais de 15 anos de prisão por traficar drogas, associação para o tráfico, posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e corrupção de menor. A decisão teve a relatoria do juiz […]

Bradesco Saúde deve pagar R$ 37,1 mil por negar material cirúrgico a paciente

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• 23-11-2016

O Bradesco Saúde S/A deve pagar indenização material e moral de R$ 37.125,00 por negar material médico para a realização de procedimento cirúrgico à paciente com problemas cardíacos. A decisão, proferida nesta quarta-feira (23/11), é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo a relatora do caso, desembargadora Maria Vilauba […]

Tribunal de Justiça escolhe nesta quinta-feira membro suplente para TRE-CE

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• 23-11-2016

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolhe, nesta quinta-feira (24/11), mais um desembargador para o cargo de membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A sessão foi convocada por meio do Edital nº 80/2016, publicado no Diário da Justiça da sexta-feira (18/11). Concorrem à vaga os desembargadores Emanuel Leite Albuquerque […]

Aposentado vítima de fraude deve receber R$ 37,3 mil de indenização do Banco do Brasil

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• 23-11-2016

A 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nessa terça-feira (22/11), que o Banco do Brasil (BB) pague R$ 37.300,00 de indenização para idoso aposentado vítima de fraude. O desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, relator do caso, entendeu que houve falha na prestação do serviço, “cabendo ao banco a responsabilidade por […]

TJCE prorroga atuação de Grupo de Auxílio em processos de réus presos provisoriamente

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• 16-11-2016

A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), prorrogou até o dia 31 de janeiro de 2017 as atividades do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza, sob gestão do vice-diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio. A […]

Comissão se reúne no TJCE e prepara transição da nova Direção do Judiciário estadual

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• 10-11-2016

Os integrantes da Comissão de Transição estiveram reunidos, na tarde desta quinta-feira (10/11), para realizar levantamento de informações das diversas unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A equipe tem como objetivo organizar informações da administração atual para subsidiar a nova gestão do Poder Judiciário estadual (biênio 2017/2019). O juiz Marcelo Roseno de […]