Justiça estadual inicia na próxima segunda-feira (12) audiências para agilizar pagamento de precatórios

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• 07-12-2022

A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, na próxima segunda-feira (12/12), esforço concentrado para realizar audiências de conciliação em precatórios, tendo como devedores tanto o Município de Fortaleza como o Estado. As sessões prosseguem até quarta-feira (14) no Fórum Clóvis Beviláqua, na Sala de Audiência 02, localizada no Setor verde, […]

Judiciário cearense realiza pregão para contratar instituição financeira que vai gerenciar serviços de precatórios

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• 10-11-2022

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta quinta-feira (10/11), pregão presencial para a contratação de instituição financeira que irá gerenciar, com exclusividade, contas e respectivas subcontas do Regime Especial de Precatórios. O processo licitatório contou com uma novidade, que foi a inclusão de convite a bancos privados, conforme a Resolução nº 303 de […]

Tribunal de Justiça do Ceará convoca credores de precatórios interessados na realização de acordos

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• 07-11-2022

A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convoca credores inscritos em lista cronológica do Estado e dos Municípios de Fortaleza e de Várzea Alegre e respectivos advogados para manifestarem interesse na realização de acordos, visando à quitação dos créditos entre as partes. As medidas constam em editais publicados no Diário da […]

TJCE lança edital para contratar instituição financeira, pública ou privada, que vai gerenciar serviços de precatórios

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• 18-10-2022

De forma pioneira, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) preparou um processo licitatório, abrindo o mercado para a contratação de instituição financeira que gerenciará, com exclusividade, contas e respectivas subcontas do regime especial de precatórios. A novidade é que, além dos bancos públicos, também poderão participar da licitação, que acontecerá no dia 10 de […]

Comprovante de pagamento de precatórios para declaração do IR 2021 pode ser solicitado por e-mail

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• 12-04-2021

As pessoas que receberam valores de precatórios em 2020 podem solicitar o comprovante para a declaração do Imposto de Renda de 2021 por e-mail (precatorios@tjce.jus.br). É preciso anexar documento de identificação com foto, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e identidades emitidas por Conselhos e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após […]

Assessoria de Precatórios do TJCE efetua o pagamento de mais de R$ 234 milhões no último biênio

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• 20-01-2021

A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) efetuou o pagamento de R$ 234.252.563,10 nos últimos dois anos, beneficiando 2849 credores. Os dados envolvem pagamentos por cronologia (ordem de entrada), acordos, prioridades e requisições de pequeno valor (RPVs). “Foram dois anos de muito trabalho e, apesar das grandes dificuldades que enfrentamos, a […]

Tribunal de Justiça aprova resolução para tornar pagamento de precatórios mais rápido e seguro

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• 18-12-2020

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nessa quinta-feira (17/12), resolução que disciplina a expedição e o processamento de Precatórios, de Requisições de Requeno Valor (RPV) e de Requisições de Pagamento de Superpreferência (RPS). As mudanças, que tornam o pagamento mais rápido e seguro, consideram a entrega da nova versão do […]

Tribunal de Justiça convoca credores do Estado para manifestarem interesse na realização de acordos

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• 03-09-2020

A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convoca credores inscritos em lista cronológica do Estado e respectivos advogados para manifestarem interesse na realização de acordos, visando à quitação dos créditos entre as partes. A medida consta no Edital nº 01/2020, publicado no Diário da Justiça dessa quarta-feira (02/09). Estão disponíveis R$ […]

TJCE convoca credores do Município de Fortaleza para manifestarem interesse na realização de acordos

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• 28-07-2020

A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convoca credores inscritos em lista cronológica do Município de Fortaleza e respectivos advogados para manifestarem interesse na realização de acordos, visando a quitação dos créditos entre as partes. A medida consta no Edital nº 01/2020, publicado nessa segunda-feira (27/07). Estão disponíveis quase R$ 5 […]

Presidência do TJCE dá maior transparência à gestão das dívidas de precatórios

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• 30-06-2020

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a abertura de processos de acompanhamento das dívidas de precatórios dos entes sujeitos aos Regimes Geral e Especial de Pagamentos com dívidas inscritas no Órgão. A Portaria nº 858/2019 disciplina a administração da dívida dos entes sujeitos ao Regime Geral quanto ao exercício de 2021, […]