Justiça cearense divulga nova lista de entidades credenciadas a receber recursos de transações penais

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• 04-04-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou nova lista de entidades prestadoras de serviços com destinação social e regularmente credenciadas que poderão requerer recursos oriundos de prestação pecuniária em sede de transação penal e como condição da suspensão de processo. Os nomes das novas entidades foram incluídos na Portaria nº 538/2024, publicada do Diário […]

Seminário Interinstitucional Brasil-Japão apresentará práticas de resolução de conflitos

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• 13-03-2024

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), o Consulado-Geral do Japão no Brasil, a Procuradoria-Geral do Estado, através do Centro de Treinamento e Estudo (Centrei), o Instituto Terre des Hommes e o Grupo de Pesquisa Indigna_STF, irão realizar o Seminário Interinstitucional […]

Projeto desenvolvido em parceria com TJCE diminui reincidência de crimes para quem cumpre penas alternativas

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• 27-03-2023

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), é parceiro de iniciativa que está possibilitando a restauração social de várias pessoas, por meio da responsabilização com dignidade, autonomia e liberdade. O projeto “Celebrando Restauração” foi firmado desde 2011 entre a VEPMA/TJCE e Fundação Batista […]

Sistema de Justiça debate atuação na execução penal e nas audiências de custódia para pessoas com transtorno mental

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• 01-06-2022

O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) criado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para propor estratégias voltadas ao paciente judiciário promoveu, nesta terça-feira (31/05), duas rodas de diálogos virtuais para integrantes do Sistema de Justiça que atuam na execução penal e audiência de custódia. A iniciativa integra as ações em comemoração ao Dia Nacional […]

Justiça estadual e CEJA’s alinham fluxos de trabalho e tratam sobre Acordos de Não Persecução Penal

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• 28-10-2021

A equipe da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Fortaleza esteve reunida por videoconferência, nesta quinta-feira (28/10), com a superintendente Escolar da Secretaria de Educação do Estado, Ieda Maria Lima, e todos os responsáveis pelos nove Centros Educacionais de Jovens e Adultos (CEJA’s) instalados na Capital. Os Centros trabalham […]

Vara de Penas Alternativas realiza encontro com parceiros no FCB

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• 09-03-2020

O 1º Encontro de Rede da Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Fortaleza ocorreu nesta segunda-feira (09/03), no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Compareceram representantes de dezenas de instituições parceiras da unidade judiciária com objetivo de discutir a importância da articulação entre os diversos atores sociais para uma participação alinhada com princípios […]