Órgão Especial do TJCE julga primeiro processo com base em novo enunciado de Segunda Instância

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• 30-09-2025

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou o primeiro agravo interno cível (nº 0101484-86.2018.8.06.0001/50001) com base em novo entendimento da Segunda Instância. O colegiado seguiu o voto do relator do processo e vice-presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, que destacou o Enunciado nº 425 na decisão. “O […]

TJCE disciplina novo fluxo para procedimentos investigatórios

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• 26-09-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Resolução do Órgão Especial nº 32/2025, reorganizou a forma de tramitação e controle jurisdicional dos procedimentos investigatórios no Primeiro Grau de jurisdição. A norma estabelece que todos os procedimentos de investigação criminal, inclusive os instaurados pelo Ministério Público, passem a ser cadastrados e distribuídos diretamente […]

Aprovada política que amplia o enfrentamento à violência contra a mulher

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• 11-09-2025

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na tarde desta quinta-feira (11/09), a Resolução nº 30/2025, que institui a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher no âmbito do Poder Judiciário. Com a medida, será adotado um protocolo específico para atendimento de vítimas, recebimento, identificação […]

Órgão Especial do TJCE aprova inclusão do serviço de administradores judiciais no Sistema de Peritos

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• 11-09-2025

Administradoras e administradores judiciais poderão se inscrever no Sistema de Peritos (Siper) do Judiciário estadual para atuar nas ações de repactuação de dívida por superendividamento. A Resolução nº 31/2025, que trata do assunto, foi aprovada, nesta quinta-feira (11/09), pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A medida considera a necessidade de adequação […]

Órgão Especial cancela súmula para alinhar entendimento com o STF sobre fornecimento de medicamentos

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• 21-08-2025

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na sessão desta quinta-feira (21/08), o cancelamento da Súmula nº 45. O objetivo é alinhar o Judiciário cearense aos novos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigação do poder público de fornecer tratamentos ou medicamentos que não são disponibilizados no Sistema Único […]

Momento histórico no Judiciário brasileiro: TJCE autoriza primeira permuta entre juízes de tribunais diferentes no país

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• 31-07-2025

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) autorizou, nesta quinta-feira (31/07), a permuta entre os juízes Christiano Silva Sibaldo de Assunção, da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga, e Bruno Araújo Massoud, da 3ª Vara Cível de Palmeira dos Índios, em Alagoas. Este é o primeiro procedimento do tipo, envolvendo magistrados de […]

Órgão Especial aprova oito promoções e quatro remoções de juízas e juízes

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• 31-07-2025

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (31/07), oito promoções e quatro remoções de magistradas(os). As mudanças envolveram comarcas do Interior e da Capital. Quatro juízes foram promovidos por merecimento: Marcelo Veiga Vieira, titular da Vara Única da Comarca de Independência, para a 2ª Vara Cível […]

Órgão Especial aprova remoção de desembargadoras(es) para novas câmaras do TJCE

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• 18-07-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou as remoções da desembargadora Jane Ruth Maia de Queiroga, que sai da 5ª para 6ª Câmara de Direito Privado; e do desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto, que vai da 5ª Câmara de Direito Privado para 4ª Câmara Criminal. As mudanças foram aprovadas durante sessão do Órgão Especial […]

Órgão Especial do TJCE aprova remoções e promoções de juízas(es) para comarcas do Interior

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• 26-06-2025

Durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizada nesta quinta-feira (26/06), foram aprovadas promoções e remoções de magistradas e magistrados pelos critérios de antiguidade e merecimento. Pelo critério de antiguidade, a juíza Julianne Bezerra Barros Santos, titular da Vara Única de Pindoretama, foi promovida para 2ª Vara Cível da […]

Órgão Especial do TJCE institui diretrizes para audiências concentradas de reavaliação de medidas socioeducativas

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• 13-06-2025

Para fortalecer o atendimento realizado a crianças e adolescentes nas Unidades de Atendimento Socioeducativas, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu diretrizes e procedimentos para a realização de audiências concentradas de reavaliação de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. A iniciativa foi aprovada na tarde dessa quinta-feira (12/06) por meio de resolução apreciada pelo […]