TJCE julga constitucional lei que concede passe livre a guardas municipais de Fortaleza

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• 07-12-2017

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou constitucional dispositivos de leis municipais que concedem aos guardas municipais o direito a passe livre em transportes coletivos de Fortaleza. A matéria foi decidida na tarde desta quinta-feira (07/12), durante sessão conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes. O relator do […]

Órgão Especial aprova remoções e promoções de juízes do Interior

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• 07-12-2017

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (07/12), duas remoções e duas promoções, pelos critérios de antiguidade e merecimento de juízes de comarcas do Interior do Estado. A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes. O juiz Niwton de Lemos Barbosa, titular da Vara Única da […]

Órgão Especial aprova remoção de 22 juízes

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• 16-11-2017

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (16/11), a remoção de 22 juízes de Comarcas do Interior pelo critério de antiguidade. A sessão foi presidida pelo desembargador Francisco Gladyson Pontes, chefe do Judiciário cearense. O juiz Jorge Cruz de Carvalho, titular da 2ª Vara de Brejo Santo, irá atuar […]

Aprovada resolução que padroniza férias de servidores do Judiciário

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• 27-10-2017

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nessa quinta-feira (26/10), a Resolução nº 24/2017 que disciplina sobre a concessão de férias para servidores da Justiça estadual. A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes. A medida determina que a escala anual será organizada pela Secretaria de Gestão de […]

Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprova remoção de duas juízas por merecimento

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• 19-10-2017

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (19/10), a remoção de duas juízas pelo critério de merecimento. A reunião foi conduzida pelo vice-presidente do Corte, desembargador Washington Araújo, no exercício da Presidência. A juíza Sandra Helena Fortaleza Lima, da 2ª Vara Criminal de Caucaia foi removida para 5ª Vara […]

Órgão Especial aprova promoção e remoção de juízes

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• 17-08-2017

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (17/08), promoção e remoção de juízes pelos critérios de antiguidade e merecimento. A sessão foi presidida pelo desembargador Francisco Gladyson Pontes, chefe do Judiciário cearense. Pelo critério de merecimento, o Órgão aprovou a promoção da juíza Anne Carolline Fernandes Duarte para a […]

TJCE promove 28 juízes do Interior para dar celeridade ao julgamento de processos

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• 20-07-2017

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (20/07), a promoção, pelos critérios de antiguidade e merecimento, de 28 juízes de comarcas do Interior. A sessão foi conduzida pelo desembargador Gladyson Pontes, presidente da Corte. “Muitas dessas unidades estavam vagas há bastante tempo. A promoção desses juízes vai agilizar a […]

Justiça suspende efeitos de norma que impedia fiscalização de templos religiosos

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• 26-06-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu cautelarmente os efeitos de norma inserida por Emenda Constitucional que impedia o poder público de fiscalizar templos religiosos no Estado. A decisão, proferida na última quinta-feira (22/06), durante sessão do Órgão Especial, terá validade até o julgamento em definitivo do processo. O relator da ação, desembargador Fernando […]

Pleno do Tribunal de Justiça reconduz desembargadores para compor Órgão Especial

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• 26-06-2017

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reconduziu, nesta segunda-feira (26/06), seis integrantes do Órgão Especial, formado por 19 desembargadores. Desse total, dez ocupam as vagas por antiguidade, três são reservadas para presidente, vice e corregedor (membros nato) e seis são escolhidos por meio de votação, além dos suplentes. Os desembargadores José Tarcílio […]

Justiça afasta decisão que determinava abstenção da cobrança de ICMS do Sinduscon

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• 22-06-2017

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) afastou decisão que determinava a abstenção da Fazenda Pública do Estado em cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) das empresas associadas ao Sindicato da Indústria da Construção Civil de Fortaleza (Sinduscon). A relatora do processo foi a desembargadora […]