Ações para facilitar acesso à Justiça são apresentadas em reunião da Coordenação do Sistema de Juizados Especiais

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• 19-08-2025

Com o propósito de facilitar cada vez mais o acesso da população aos serviços judiciais e aprimorar o trabalho das equipes do Poder Judiciário, a Coordenação Estadual do Sistema de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública se reuniu, nesta terça-feira (19/08). A principal novidade apresentada foi a atualização do aplicativo TJCE Mobile, que […]

Hospital e funerária são condenados a pagar indenização após troca de corpos

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• 18-08-2025

A Justiça do Ceará condenou a Sociedade Beneficente São Camilo e a Afagu Serviços Ltda. ao pagamento, de forma solidária, de R$ 10 mil por danos morais a uma dona de casa do Crato. Conforme a decisão judicial, o hospital e a funerária são responsáveis por trocar os corpos de dois falecidos e entregá-los a […]

Nova atualização do TJCE Mobile voltada aos Juizados Especiais é anunciada durante sessão do Órgão Especial

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• 15-08-2025

Uma nova atualização do TJCE Mobile permite agora que a população protocole ações judiciais para os Juizados Especiais Cíveis. A novidade foi anunciada, nesta quinta-feira (14/08), durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Casos como cobranças indevidas, problemas com compras ou contratos, cancelamentos não realizados e outras situações de consumo […]

Instituída comissão que organizará seleção de juízas(es) leigas(os) para atuarem nos Juizados Especiais

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• 15-07-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu a Comissão de Seleção Pública que será responsável por conduzir o processo seletivo de juízas(es) leigas(os) para atuação no Sistema dos Juizados Especiais. A medida consta na Portaria nº 1761/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) desta segunda-feira (14/07). Aquelas(es) que forem aprovadas(os) contribuirão com […]

LabLuz promove semana colaborativa para transformar o atendimento nos Juizados Especiais

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• 11-07-2025

Como garantir acesso à Justiça a quem não entende de tecnologia, não tem celular ou sequer sabe por onde começar? Essa pergunta ecoou nos corredores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ao longo de uma semana especial — marcada por escuta, criatividade e construção conjunta. Entre os dias 7 e 11 de julho, o […]

Programa de TV destaca o trabalho dos Juizados Especiais e mostra também como o TJCE soma esforços para dar condições adequadas ao cumprimento das penas

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• 13-06-2025

Quando se fala em uma Justiça rápida, que resolve conflitos de pequenas causas sem burocracia, logo vêm à mente os Juizados Especiais. Afinal, há quase 30 anos, esses Juizados proporcionam julgamentos de forma simplificada. Em Fortaleza, existem 20 Juizados Cíveis, quatro Juizados Criminais e cinco Juizados da Fazenda Pública. No Interior do Ceará, são 15 […]

TJCE amplia estrutura de atuação do Núcleo de Justiça 4.0 – Sentença Cível

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• 10-06-2025

Para conferir maior incremento à estrutura do Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Cível, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) determinou a ampliação da equipe que atua na unidade. Desde segunda-feira (09/06), mais três magistrados(as) passaram a compor o Núcleo, reforçando a atuação jurisdicional e contando com o […]

24º Juizado Especial Cível de Fortaleza funcionará em novo endereço a partir de 5 de junho

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• 03-06-2025

A partir desta quinta-feira (05/06), o 24º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza iniciará suas atividades em novo endereço, passando a integrar a estrutura do Fórum Clóvis Beviláqua. A mudança ocorre em razão do encerramento do convênio entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a instituição de ensino superior que cedia o espaço […]

Aniversário de 30 anos de criação dos Juizados Especiais é celebrado durante 55º Fonaje

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• 02-06-2025

O aniversário de 30 anos de criação dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública (Lei 9.099/1995) foi celebrado, nessa sexta-feira (30/05), durante o terceiro e último dia do 55º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A homenagem foi proposta pela Assembleia Legislativa do Estado (Alece), […]

Judiciário estadual inicia a II Semana Nacional dos Juizados Especiais

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• 02-06-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está engajado, a partir desta segunda-feira (02/06), na II Semana Nacional dos Juizados Especiais, que segue até a próxima sexta (06). Magistradas(os), servidoras(es) e demais colaboradoras(es) são convidadas(os) a participar da programação, que tem o objetivo de fomentar o compartilhamento de boas práticas, além de contribuir para o […]