Juizados Especiais

Passageiro obrigado a pagar bagagem indevidamente ganha na Justiça direito de ser restituído em dobro

Passageiro obrigado a pagar bagagem indevidamente ganha na Justiça direito de ser restituído em dobro

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  • 03-02-2026
A Justiça do Ceará condenou a Latam Airlines Brasil a restituir, em dobro, os valores pagos por um passageiro que foi obrigado a despachar sua bagagem de mão durante uma conexão, apesar de ter adquirido passagens que garantiam o transporte do volume na cabine. A sentença foi publicada, nesta terça-feira (03/02), pelo 2º Juizado Especial […]
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Juizados Especiais de Fortaleza e de Juazeiro do Norte terão distribuição equitativa de processos a partir de segunda-feira (02)

Juizados Especiais de Fortaleza e de Juazeiro do Norte terão distribuição equitativa de processos a partir de segunda-feira (02)

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  • 29-01-2026
A partir da próxima segunda-feira (02/02), a distribuição de processos dos 20 Juizados Especiais Cíveis de Fortaleza e os dois Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Juazeiro do Norte será feita de forma equitativa, e não mais vinculada a circunscrições territoriais. A Portaria nº 195/2026, que regulamenta a distribuição de competências entre as unidades, foi […]
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Reportagem que destaca a desburocratização e a humanização dos Juizados Especiais é a grande vencedora do Desafio Foca no Direito

Reportagem que destaca a desburocratização e a humanização dos Juizados Especiais é a grande vencedora do Desafio Foca no Direito

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  • 11-12-2025
    O Judiciário brasileiro enfrenta diversos desafios em seu funcionamento diário, sendo um dos principais o atraso no andamento dos processos judiciais. Essa morosidade é causada por diferentes fatores, como o grande volume de processos, a complexidade dos casos, a burocracia e outras barreiras que dificultam a agilidade das demandas. Buscando uma solução para […]
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Ações para facilitar acesso à Justiça são apresentadas em reunião da Coordenação do Sistema de Juizados Especiais

Ações para facilitar acesso à Justiça são apresentadas em reunião da Coordenação do Sistema de Juizados Especiais

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  • 19-08-2025
Com o propósito de facilitar cada vez mais o acesso da população aos serviços judiciais e aprimorar o trabalho das equipes do Poder Judiciário, a Coordenação Estadual do Sistema de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública se reuniu, nesta terça-feira (19/08). A principal novidade apresentada foi a atualização do aplicativo TJCE Mobile, que […]
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Nova atualização do TJCE Mobile voltada aos Juizados Especiais é anunciada durante sessão do Órgão Especial

Nova atualização do TJCE Mobile voltada aos Juizados Especiais é anunciada durante sessão do Órgão Especial

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  • 15-08-2025
Uma nova atualização do TJCE Mobile permite agora que a população protocole ações judiciais para os Juizados Especiais Cíveis. A novidade foi anunciada, nesta quinta-feira (14/08), durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Casos como cobranças indevidas, problemas com compras ou contratos, cancelamentos não realizados e outras situações de consumo […]
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Instituída comissão que organizará seleção de juízas(es) leigas(os) para atuarem nos Juizados Especiais

Instituída comissão que organizará seleção de juízas(es) leigas(os) para atuarem nos Juizados Especiais

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  • 15-07-2025
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu a Comissão de Seleção Pública que será responsável por conduzir o processo seletivo de juízas(es) leigas(os) para atuação no Sistema dos Juizados Especiais. A medida consta na Portaria nº 1761/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) desta segunda-feira (14/07). Aquelas(es) que forem aprovadas(os) contribuirão com […]
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Programa de TV destaca o trabalho dos Juizados Especiais e mostra também como o TJCE soma esforços para dar condições adequadas ao cumprimento das penas

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  • 13-06-2025
Quando se fala em uma Justiça rápida, que resolve conflitos de pequenas causas sem burocracia, logo vêm à mente os Juizados Especiais. Afinal, há quase 30 anos, esses Juizados proporcionam julgamentos de forma simplificada. Em Fortaleza, existem 20 Juizados Cíveis, quatro Juizados Criminais e cinco Juizados da Fazenda Pública. No Interior do Ceará, são 15 […]
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