Comarca de Poranga estabelece medidas para guarda e disposição de bens apreendidos

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• 01-03-2017

O juiz Thales Pimentel Sabóia, titular da Comarca de Poranga, estabeleceu medidas sobre a guarda e disposição de bens apreendidos na Comarca. A determinação consta na Portaria nº 4/2017, publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (24/02). Segundo o documento, só serão depositados em Juízo os bens apreendidos que estejam vinculados a processo ou […]

1ª Vara de Itapajé analisa 225 processos de execução penal em quatro dias

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• 24-02-2017

A juíza Juliana Porto Sales, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapajé, analisou 225 ações de execução penal durante o I Mutirão Carcerário, realizado entre segunda (20/02) e quinta-feira (23). No mesmo período, ocorreram 52 audiências e inspeção na cadeia pública daquele município, distante 142 km de Fortaleza. A iniciativa contemplou progressões de regime […]

Comarca de Iguatu seleciona até o próximo dia 28 agentes de proteção da Criança e do Adolescente

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• 24-02-2017

As inscrições para o quadro de agentes voluntários de proteção da Criança e do Adolescente de Iguatu estão abertas até o próximo dia 28. O processo seletivo oferece 30 vagas e terá três fases: pré-inscrição, prova de conhecimentos gerais e específicos, além de entrevista. A determinação consta na Portaria nº 1, assinada pela juíza Izabela […]

Plantão assegura o funcionamento da Justiça neste fim de semana e no Carnaval

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• 24-02-2017

O Poder Judiciário cearense atuará em regime de plantão neste fim de semana, e nos dias 27 e 28 de fevereiro (segunda e terça) de Carnaval, declarados pontos facultativos, conforme Portaria nº 247/2017, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (13/02). Já na Quarta-Feira de Cinzas (1º/03), o expediente ocorrerá das 14h às 18h em […]

Comarca de Reriutaba seleciona instituições para receber recursos de transações penais

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• 23-02-2017

A Comarca de Reriutaba, distante 309 km de Fortaleza, abriu processo de cadastramento das instituições interessadas em receber valores relativos às transações penais (acordos firmados, em juízo, entre o Ministério Público e o autor de delito de menor potencial ofensivo) para custear atividades e projetos. O edital com todas as regras, assinado pelo juiz Raynes […]

Mutirão carcerário na 1ª Vara de Itapajé prossegue até esta quinta-feira

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• 22-02-2017

A 1ª Vara da Comarca de Itapajé, localizada a 122 km de Fortaleza, está realizando mutirão carcerário para analisar 273 processos da área criminal. A força-tarefa começou nessa segunda (20), e segue até esta quinta-feira (23/02). A medida foi determinada pela juíza Juliana Porto Sales, titular da unidade, por meio da Portaria nº 49/2017. A […]

Juízes estabelecem regras para a participação de crianças e adolescentes em festas de carnaval

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• 21-02-2017

A participação de crianças e adolescentes no festejos carnavalescos de 2017 em Aracati e Eusébio está disciplinada em portarias publicadas no Diário da Justiça dessa segunda-feira (20/02). O objetivo é garantir acesso às diversões e aos espetáculos públicos, adequados a cada faixa etária, bem como prevenir ameaça ou violação de direitos constitucionais. Os documentos foram […]

Liminar garante aos estudantes do Município de Mucambo direito à meia passagem

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• 20-02-2017

O juiz Isaac de Medeiros Santos determinou à Cooperativa dos Profissionais Proprietários de Transporte Rodoviário Intermunicipal Regular Complementar de Passageiros do Ceará (Coopitrace) que aceite o pagamento da meia passagem dos estudantes do Município do Mucambo que possuam carteira de identificação estudantil. Em caso de descumprimento da medida, fixou multa diária de R$ 1.000,00. Além […]

Publicado Regimento Interno do Juizado de Proteção à Infância e Juventude de Iguatu

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• 20-02-2017

A juíza Izabela Mendonça Alexandre de Freitas, titular da 3ª Vara da Comarca de Iguatu, instituiu o Regimento Interno do Juizado de Proteção à Infância e Juventude. A medida consta na Portaria nº 3/2017, publicada no Diário da Justiça nessa sexta-feira (17/02). Clique aqui e veja na íntegra. O documento trata a respeito da estrutura […]

Mantida decisão que proíbe realização do “Carnaboi” na cidade de Baixio

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• 20-02-2017

A desembargadora Lira Ramos de Oliveira manteve liminar que proíbe a realização do evento denominado “Carnaboi”, que estava agendado para 17, 18 e 19 deste mês no Município de Baixio, distante 415 km de Fortaleza. A magistrada estava de plantão nesse sábado (18/02), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo o processo (agravo de […]