Portaria orienta apreciação de auto de prisão em flagrante por juízes da Vara de Custódia

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• 25-05-2016

O juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, vice-diretor no exercício da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, resolveu facultar aos juízes que atuam na Vara Única Privativa de Audiência de Custódia, pelo prazo de 30 dias, a contar da publicação da Portaria (nº 435/2016) a já proverem, quando da apreciação dos autos de prisão em flagrante, independentemente […]

Juíza ouve delegada sobre desaparecimento de frentista

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• 25-05-2016

A juíza Adriana Aguiar Magalhães, titular da 5ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, realizou audiência na manhã desta quarta-feira (25/05), para ouvir delegada que deu entrada no pedido de investigação sobre o caso do desaparecimento do frentista. A magistrada marcou uma nova audiência para a próxima quarta-feira, 1º de junho, para ouvir outro delegado. […]

Viação Urbana deve indenizar passageira que quebrou o dedo por culpa de motorista

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• 25-05-2016

A juíza Maria Valdeniza de Sousa Bernardo, titular da 22ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Viação Urbana a pagar indenização moral de R$ 10 mil e danos materiais de R$ 502,50 para passageira que quebrou o dedo do pé por culpa do motorista de ônibus da empresa. “Verifica-se, através de depoimento testemunhal e de […]

Vinte famílias recebem termo de adoção no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 24-05-2016

A 3ª Vara da Infância e Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, entregou, na manhã desta terça-feira (24/05), os termos definitivos de adoção (mandato de averbação) para 20 famílias. Com o documento, os pais adotivos podem emitir a nova certidão de nascimento dos filhos, agora com o novo nome e sobrenome da criança e […]

Estado é condenado a pagar R$ 20,1 mil por descumprir decisão judicial

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• 24-05-2016

O juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará pague R$ 20.106,35, a título de perdas e danos, por descumprir decisão judicial que beneficiava paciente. O valor é correspondente a 139 dias de atraso no cumprimento de obrigação determinada pela Justiça. Consta nos […]

Réu que assaltou policial na Granja Lisboa é condenado a mais de 11 anos de prisão

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• 24-05-2016

O réu Francisco Anderson Macieira Neris foi condenado a 11 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, por ter praticado dois roubos consumados (majorados pelo concurso de agentes) e corrupção de menores. Ele deverá permanecer preso em caso de recurso. A decisão é da juíza Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, titular da 4ª Vara […]

300 pessoas são atendidas na primeira semana do mutirão de paternidade no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 23-05-2016

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará registrou 300 atendimentos na primeira semana de atuação do I Mutirão do Pai Presente em Fortaleza. Até a manhã desta segunda-feira (23/05), foram contabilizados 27 reconhecimentos voluntários de paternidade e agendadas 107 audiências de conciliação. Diariamente, são atendidas 60 pessoas, no horário das 9h às 18h, na Sala […]

Mulheres acusadas de tráfico são condenadas a mais de 10 anos de prisão

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• 23-05-2016

As rés Stefane da Silva Bauer e Jacilene Camilo Pires foram, cada uma, condenadas a dez anos e seis meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e receptação. A decisão é do juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Tráfico de Drogas de […]

Sonimagem é condenada a pagar R$ 88 mil por emitir laudo que prejudicou paciente

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• 23-05-2016

A clínica Ultrasom Diagnósticos e Serviços S.C. (Sonimagem) foi condenada a pagar indenização moral de R$ 88 mil por emitir laudo errado sobre a coluna de um paciente que resultou na incapacidade dele para trabalhar. Além disso, terá de arcar com pensão mensal vitalícia de um salário mínimo a título de reparação material. A decisão […]

Supermercado deve pagar R$ 20 mil para homens acusados de furto indevidamente

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• 20-05-2016

O Supermercado do Povo, no bairro Passaré, foi condenado a pagar R$ 20 mil de danos morais para dois homens acusados de furto pelo segurança da empresa. Cada um deverá receber R$ 10 mil. A decisão, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (18/05), é do juiz José Edmilson de Oliveira, da 5ª Vara Cível […]