Geap é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por negar atendimento a paciente

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• 08-11-2016

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Fundação de Seguridade Social (Geap) a pagar R$ 10 mil de indenização moral para aposentada que teve pedido de materiais necessários à cirurgia negado. A decisão, proferida nesta terça-feira (08/11), teve a relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Para o […]

Passageiros que tiveram voo atrasado devem receber R$ 35 mil de indenização da TAM

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• 03-11-2016

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 35 mil, sendo R$ 5 mil para cada um dos sete passageiros que tiveram voo atrasado e não receberam suporte da companhia. A decisão, proferida nessa terça-feira (1º/11), teve a relatoria do desembargador […]

Desembargador Carlos Alberto assume Presidência da 2ª Câmara de Direito Privado

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• 26-10-2016

O desembargador Carlos Alberto Mendes Forte assumiu, a partir desta quarta-feira (26/10), a Presidência da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ele substitui o desembargador Francisco Barbosa Filho, que alegou precisar cuidar da saúde, por isso, antecipou a transmissão do cargo. “Agradeço a confiança e farei esforço máximo para […]

Banco deve pagar R$ 20 mil para advogado que teve cartão bloqueado durante viagem

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• 20-10-2016

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nessa quarta-feira (19/10), que o Banco Santander (Brasil) pague R$ 20 mil de indenização para advogado que teve o cartão de crédito bloqueado durante viagem. Para o relator do processo, desembargador Francisco Barbosa Filho, o pagamento é devido pois o cliente […]

TJCE conclui redistribuição de 3.900 processos para 3ª Câmara Criminal

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• 15-09-2016

Cerca de 3.900 processos originários da 1ª e 2ª Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram redistribuídos para os quatro desembargadores da 3ª Câmara Criminal, instalada em 9 de agosto deste ano. O novo órgão colegiado foi criado após extinção da 8ª Câmara Cível, conforme previsto no artigo 321 do novo Regimento […]

Paciente que teve exame negado pela Hapvida deve ser indenizado em R$ 10 mil

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• 15-09-2016

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, nessa terça-feira (13/09), a Hapvida Assistência Médica a pagar indenização moral de R$ 10 mil por negar exame para paciente. Para o relator do caso, desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, ficou provada “a extrema urgência e necessidade e grave risco de lesão […]

Desembargadora Vera Lúcia divulga estatística de julgamentos de agosto

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• 06-09-2016

O gabinete da desembargadora Vera Lúcia Correia Lima divulgou estatística referente aos processos julgados durante o último mês de agosto. A magistrada é integrante da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com os dados, foram distribuídos à desembargadora 131 processos, sendo 87 por meio de sorteio e […]