Sessões de julgamento do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado começam segunda-feira, dia 11 de agosto

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• 08-08-2025

As sessões de julgamento da 1ª e da 2ª Turmas do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado, responsáveis por processos dessa competência que tramitam no 2º Grau do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), serão abertas nesta segunda-feira (11/08), às 9h, e seguirão até o próximo dia 19 de agosto. Ao todo, 252 processos […]

TJCE instala duas novas Câmaras de Direito Privado e conclui reestruturação dos órgãos julgadores

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• 04-08-2025

Com o objetivo de ampliar a capacidade de análise de processos do 2º Grau e agilizar os julgamentos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou, nesta segunda-feira (04/08), a 5ª e a 6ª Câmaras de Direito Privado. Essa é a etapa final das ações de reestruturação dos órgãos julgadores do Poder Judiciário estadual. A […]

TJCE instala duas novas Câmaras de Direito Privado no próximo dia 4 de agosto

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• 25-07-2025

O Poder Judiciário cearense realiza, no próximo dia 4 de agosto, a instalação da 5ª e da 6ª Câmaras de Direito Privado. A iniciativa, que integra a reestruturação dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tem como objetivo ampliar a capacidade de análise dos processos na Segunda Instância. O acervo das novas […]

Judiciário em evolução: TJCE instala o primeiro Núcleo de Justiça 4.0 do 2º Grau no Ceará

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• 23-06-2025

A Justiça cearense dá mais um passo rumo ao futuro. Nesta segunda-feira (23/06), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou o primeiro Núcleo de Justiça 4.0 do 2º Grau, uma unidade que simboliza mais que inovação tecnológica: representa o compromisso com uma Justiça mais acessível, rápida e próxima de quem mais precisa. Sob a […]

Família cuja filha teve o dente quebrado após acidente em espaço infantil será indenizada

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• 16-04-2025

O Judiciário estadual concedeu a uma família, cuja filha teve o dente quebrado após acidente em espaço de recreação não devidamente equipado e supervisionado, o direito de ser indenizada por danos morais e materiais. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e seguiu relatoria da desembargadora […]

Escola Superior da Magistratura sedia X Congresso Cearense de Direito de Família e Sucessões

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• 10-04-2025

A sede da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza, recebe, a partir desta quinta (10/04), às 14h, o X Congresso Cearense de Direito de Família e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/CE) – Seção Ceará. O evento conta com a participação de magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça […]

Idosa que recebeu cobranças indevidas na conta de água será ressarcida e indenizada por concessionária

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• 27-03-2025

A Justiça estadual concedeu a uma idosa, que recebeu cobranças indevidas na conta de água, o direito de ser ressarcida e indenizada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A consumidora deverá receber mais de R$ 18 mil. De acordo com os autos, a partir de 2014, a conta de água da mulher […]

Empresa de refrigerantes é condenada a indenizar frentista que encontrou rã dentro de garrafa lacrada

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• 20-03-2025

A Justiça estadual concedeu a um frentista que encontrou uma rã dentro de uma garrafa de refrigerante, o direito de ser indenizado pela Norsa Refrigerantes e pela Coca-Cola Indústrias. Sob a relatoria da desembargadora Maria Regina Oliveira Camara, o caso foi julgado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). […]

Instituição de ensino é condenada a indenizar aluno por propaganda enganosa

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• 17-03-2025

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Centro de Educação Profissional Integrada da Região Norte (Cepir) e o sócio da empresa a indenizar um aluno que contratou curso de extensão achando que se tratava de graduação. O processo contou com relatoria da desembargadora Maria Regina Oliveira Camara. […]

Posto de gasolina é condenado após fazer promoção e não entregar premiação para cliente sorteado

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• 25-02-2025

O vencedor de um sorteio realizado pela empresa Universo Petróleo ganhou, na Justiça estadual, o direito de ser indenizado após ter sido impedido de receber a premiação prometida. O caso foi julgado pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e teve o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho como relator. […]