Decisão

Comerciante que teve geração de energia solar afetada por mau funcionamento de transformador deve ser indenizado 

Comerciante que teve geração de energia solar afetada por mau funcionamento de transformador deve ser indenizado 

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  • 16-08-2024
O Judiciário cearense condenou a Enel Distribuição Ceará a indenizar moralmente um comerciante que teve a geração de energia solar prejudicada pelo mau funcionamento de um transformador. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).  De acordo com o processo, o comerciante se adequou a todos os […]
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Passageira que se acidentou dentro de ônibus deve ser indenizada por empresa de transportes 

Passageira que se acidentou dentro de ônibus deve ser indenizada por empresa de transportes 

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  • 13-08-2024
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a empresa Siará Viação Grande a indenizar moralmente uma passageira que adquiriu uma lesão na coluna após se machucar dentro de um ônibus. O processo foi julgado pela 4ª Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.  Conforme os autos, a mulher estava no […]
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Paciente deve ser indenizada após ter internação de urgência negada quando estava grávida e com quadro infeccioso

Paciente deve ser indenizada após ter internação de urgência negada quando estava grávida e com quadro infeccioso

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  • 05-08-2024
O Poder Judiciário estadual condenou a Hapvida Assistência Médica a indenizar moralmente uma paciente que teve a internação negada quando estava grávida e com um quadro infeccioso. O caso foi avaliado pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob relatoria do desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira. Consta nos […]
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Cliente terá pagamentos restituídos e será indenizado por empresas após atraso em obras  

Cliente terá pagamentos restituídos e será indenizado por empresas após atraso em obras  

  • 2849 Visualizações
  • 30-07-2024
O Poder Judiciário estadual concedeu a um analista de sistema o direito de ter restituídas as parcelas pagas para a compra de um lote no Município de Cascavel. As empresas Imobiliária M.M, Trianon Empreendimentos Imobiliários, Sabiaguaba Empreendimentos Turísticos e Construções e Fortcasa Incorporadora e Imobiliária também precisarão indenizá-lo por danos morais. A decisão é da […]
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Justiça cearense apresenta primeiras sentenças utilizando linguagem simples

Justiça cearense apresenta primeiras sentenças utilizando linguagem simples

  • 6803 Visualizações
  • 29-07-2024
O Judiciário cearense proferiu as primeiras sentenças utilizando a linguagem simples. O objetivo é facilitar a compreensão, evitando ruídos de comunicação e aproximando cada vez mais a Justiça da população. “A utilização de linguagem simples nos pronunciamentos do Poder Público é essencial para promover a inclusão de todas as pessoas, alinhando-se à Agenda 2030 da […]
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Mulher ganha direito de retirar o nome paterno da certidão de nascimento

Mulher ganha direito de retirar o nome paterno da certidão de nascimento

  • 6261 Visualizações
  • 09-07-2024
Uma mulher ganhou na Justiça estadual o direito de desfiliação do pai registral por abandono afetivo. A decisão, da 8ª Vara de Família de Fortaleza, considerou que a presença do nome paterno rememora o sentimento de abandono sofrido, mantendo a mulher ligada a um completo estranho que não tem significado em sua vida, exceto pelo […]
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Consumidor receberá indenização por dano material após ser obrigado a comprar adaptador de tomada do carregador de celular

Consumidor receberá indenização por dano material após ser obrigado a comprar adaptador de tomada do carregador de celular

  • 76457 Visualizações
  • 02-07-2024
O Poder Judiciário estadual condenou a Apple Computer Brasil a restituir o valor gasto por um consumidor para adquirir um adaptador de tomada para carregador que não veio junto ao aparelho celular no ato da compra. O caso foi julgado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme o […]
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