CNJ lança protocolos que fortalecem promoção dos direitos humanos no Poder Judiciário

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• 04-03-2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou aos tribunais brasileiros os novos protocolos elaborados pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/CNJ). Os textos apresentados são o Protocolo de Atuação das UMFs locais para a Promoção dos Direitos Humanos e o Protocolo para Monitoramento das Decisões do Sistema […]

Pleno do TJCE define critérios para caso de empate e elege juiz para vaga de suplente do TRE-CE

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• 20-02-2026

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu critérios para caso de empate e elegeu, nesta sexta-feira (20/02), um magistrado para vaga de suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na categoria de Juiz de Direito. O escolhido foi o magistrado André Teixeira Gurgel, com 31 votos. O presidente do TJCE, desembargador […]

Integração da ferramenta de IA Sara ao sistema PJe do 2º Grau será disponibilizada nesta quarta-feira (18)

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• 13-02-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibilizará, a partir desta quarta-feira (18/02), a integração do Sistema de Análise e Resumo de Ações (Sara) ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 2º Grau. Já utilizada no 1º Grau, a solução de Inteligência Artificial apoia magistradas(os) e servidoras(es) na elaboração de atos judiciais por meio da análise […]

TJCE inicia fase de homologação para implantar a Plataforma Socioeducativa

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• 09-02-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebe, a partir desta segunda-feira (09/02), uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para iniciar a homologação da Plataforma Socioeducativa (PSE). O objetivo da missão, que segue até a próxima quinta-feira (12), é definir padrões e ajustes necessários para a utilização da ferramenta, que funciona de forma […]

Entrega voluntária de crianças para adoção será tema de webinário nesta terça-feira (27)

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• 26-01-2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar, nesta terça-feira (27), o webinário “Entrega voluntária para adoção: proteção integral da pessoa gestante, parturiente e da criança – lançamento da nova cartilha do CNJ”. O conteúdo será transmitido pelo canal oficial do CNJ no YouTube, a partir das 10 horas. Na ocasião, será disponibilizada a nova […]

Governo do Estado, TJCE, MP e Defensoria assinam termo de ajustamento para ampliar estrutura do sistema prisional

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• 26-01-2026

O Governo do Estado do Ceará, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública-Geral do Estado firmaram, nesta segunda-feira (26/01), no Palácio da Abolição, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ampliar a estrutura do sistema prisional e assegurar condições adequadas de execução penal. A iniciativa integra as ações do Plano […]

Tribunal de Justiça do Ceará obteve o melhor desempenho no Mutirão Racial 2025, apontam dados preliminares do CNJ

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• 10-12-2025

A atuação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com ênfase na Temática Racial (Mutirão Racial 2025), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi destaque durante o 8º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros e Negras (ENAJUN) e 5º Fórum Nacional de Juízas e Juízes […]

Justiça do Ceará realiza 310 julgamentos no Mês Nacional do Júri de 2025

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• 05-12-2025

A Justiça do Ceará realizou 310 julgamentos de crimes dolosos contra a vida no Mês Nacional do Júri de 2025, que ocorreu de 1º a 30 de novembro. Desse total, 30 envolveram casos de feminicídio, prioridade do Poder Judiciário estadual. Os júris (que podem ter mais de um réu cada) mobilizaram 98 unidades judiciárias de […]

Encerrado Encontro Nacional do Poder Judiciário com definição das Metas para 2026; Fortaleza sediará a edição do próximo ano

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• 02-12-2025

O 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário foi encerrado nesta terça-feira (02/12), em Florianópolis (SC). Reunindo presidentes e representantes de todos os tribunais brasileiros, o evento também destacou o compartilhamento de boas práticas e iniciativas implementadas no âmbito do Judiciário. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro […]

Corregedoria Nacional de Justiça destaca boas práticas do TJCE durante encerramento de inspeção

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• 28-11-2025

A Corregedoria Nacional de Justiça concluiu nesta sexta-feira (28/11) inspeção no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ao todo, foram visitadas 78 unidades em todo o Estado, entre setores judiciais de 1º e 2º Graus, administrativos e serventias extrajudiciais. Os trabalhos foram iniciados no último dia 25. A equipe da Corregedoria Nacional foi composta por […]