Plenário Virtual já está disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará

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• 09-03-2026

As sessões de julgamento em ambiente 100% virtual já podem ser conferidas no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O acompanhamento das sessões online, que funciona no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), está disponível AQUI. Para quem está navegando no Portal do Tribunal, basta acessar o menu “Processos”, selecionar “Sessões de Julgamento” e, […]

Detran falha em vistoria de moto que foi clonada e proprietário ganha na Justiça direito à indenização

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• 04-03-2026

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a indenizarem um eletricista após vistoria que falhou em identificar a clonagem de uma motocicleta. A relatoria do processo é da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva. Conforme os autos, o eletricista, morador […]

Trabalhador que ficou paraplégico após choque elétrico receberá indenização e pensão mensal de companhia energética

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• 26-02-2026

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Energética do Ceará (Enel) a pagar indenização para um homem que ficou paraplégico após sofrer uma descarga elétrica enquanto trabalhava. Ele deverá receber R$ 75 mil por danos morais e estéticos, além de reparação material a ser calculada na […]

Justiça obriga plano de saúde a realizar cirurgia de redesignação sexual e a indenizar mulher trans

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• 18-02-2026

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira […]

Mãe de criança vítima de afogamento em obra do Cinturão das Águas ganha direito de receber indenização

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• 13-02-2026

Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de […]

Justiça do Ceará condena rede de farmácias por abordagem discriminatória contra mulher negra

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• 12-02-2026

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença de 1º Grau para condenar a Empreendimentos Pague Menos S/A a indenizar, por danos morais, uma mulher negra vítima de uma abordagem discriminatória. O processo teve como relator o desembargador Everardo Lucena Segundo. De acordo com os autos, no […]

Companhia de energia é condenada a indenizar mulher que ficou sem água após problema na rede elétrica

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• 11-02-2026

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Enel Brasil S.A a indenizar uma mulher da zona rural de Aracati, no Ceará, que ficou seis dias sem água após uma falha na rede elétrica da concessionária de energia. A decisão teve relatoria do desembargador Marcos William Leite de […]

Hospital do Coração em Sobral deve indenizar idosa que fugiu de hospital público por falha na vigilância

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• 10-02-2026

A Justiça cearense determinou que o Hospital do Coração localizado em Sobral indenize uma idosa que fugiu de unidade hospitalar enquanto aguardava atendimento médico. A paciente, diagnosticada com Alzheimer e demência de corpos de Lewy, teve o acompanhamento da sua curadora negado e ficou sem a devida vigilância, o que caracterizou falha na prestação do […]

Plano de saúde que negou terapias a criança com TEA é condenado a fornecer tratamento e a pagar indenização

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• 04-02-2026

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Hapvida custeie tratamentos de equoterapia e musicoterapia para criança de seis anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como condenou a operadora de saúde a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais. A decisão teve a […]

Filhos de paciente que faleceu após teto de hospital público desabar devem ser indenizados em R$ 150 mil

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• 03-02-2026

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Município de Paraipaba ao pagamento de indenização de 150 mil reais por danos morais aos filhos de uma paciente que morreu após ser atingida por parte do teto do hospital municipal enquanto estava internada. A decisão foi […]