Câmaras de Julgamento

Pais de adolescente atingido em ação policial devem ser indenizados

Pais de adolescente atingido em ação policial devem ser indenizados

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  • 17-12-2025
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, por unanimidade, o recurso do Estado e manteve a condenação ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais aos pais de adolescente em razão de lesões graves causadas por projétil de arma disparado durante ação policial de dispersão. O caso […]
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3ª Câmara de Direito Público do TJCE julga 7.511 processos em 2025

3ª Câmara de Direito Público do TJCE julga 7.511 processos em 2025

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  • 15-12-2025
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 7.511 processos em 2025. O colegiado realizou 43 sessões no período de 27 de janeiro a 15 de dezembro deste ano. Entre os principais julgamentos estão apelações, embargos de declaração, agravos de instrumento, agravos regimentais e internos, além de reexames necessários. […]
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Justiça condena bancos a indenizarem vítima do golpe do PIX

Justiça condena bancos a indenizarem vítima do golpe do PIX

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  • 12-12-2025
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Santander e o Banco de Brasília (BRB) a indenizarem um cliente que foi vítima de golpe ao realizar compra pela Internet com pagamento via PIX. A decisão, proferida nessa terça-feira (09/12), teve relatoria da desembargadora Maria Regina Oliveira Camara. […]
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TJCE julga primeiro Incidente de Assunção de Competência para uniformizar decisões sobre vacância de cargo público em Barbalha

TJCE julga primeiro Incidente de Assunção de Competência para uniformizar decisões sobre vacância de cargo público em Barbalha

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  • 30-07-2025
A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, na tarde desta terça-feira (29/07), o primeiro Incidente de Assunção de Competência (IAC) do Poder Judiciário estadual. O objetivo é uniformizar a jurisprudência, resguardar a segurança jurídica e garantir a previsibilidade das decisões judiciais envolvendo a vacância de cargo público diante da […]
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TJCE instala duas novas Câmaras de Direito Privado no próximo dia 4 de agosto

TJCE instala duas novas Câmaras de Direito Privado no próximo dia 4 de agosto

  • 3912 Visualizações
  • 25-07-2025
O Poder Judiciário cearense realiza, no próximo dia 4 de agosto, a instalação da 5ª e da 6ª Câmaras de Direito Privado. A iniciativa, que integra a reestruturação dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tem como objetivo ampliar a capacidade de análise dos processos na Segunda Instância. O acervo das novas […]
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TJCE instala nova câmara julgadora para fortalecer a atuação da Justiça na área criminal

TJCE instala nova câmara julgadora para fortalecer a atuação da Justiça na área criminal

  • 2686 Visualizações
  • 15-07-2025
Em mais uma iniciativa voltada à promoção da celeridade e ao fortalecimento da atuação jurisdicional, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou, nesta segunda-feira (14/07), uma nova Câmara Criminal. Com a novidade, o Judiciário cearense passa a contar com um total de quatro colegiados destinados especificamente ao julgamento de processos envolvendo essa matéria. Ao […]
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Saiba como acionar o Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado do TJCE

Saiba como acionar o Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado do TJCE

  • 5160 Visualizações
  • 04-07-2025
O Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado, voltado a processos dessa competência que tramitam no 2º Grau, já está funcionado. Supervisionada pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a unidade judiciária é composta por duas turmas, com quatro juízas(es) de Entrância Final em cada uma, e atua em regime 100% digital, podendo […]
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