Magistrada destaca importância do protesto de títulos como instrumento de resolução de conflitos na recuperação de créditos

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• 22-07-2021

Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o protesto de títulos, sua eficiência na recuperação de créditos e a desjudicialização da medida junto ao Judiciário, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, Juliana Sampaio de Araújo, responsável pelo Extrajudicial, participou do Ciclo de Diálogos Virtual da Comissão de Direito Notarial e Registral da […]

Publicado o cadastro definitivo de profissionais para atuar como advogado dativo no Judiciário

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• 09-07-2021

A formação definitiva do cadastro de advogados dativos que atuarão no Judiciário cearense já está disponível. Os profissionais, que trabalharão nas áreas de Direito de Família, Cível, Criminal e Tribunal do Júri, irão assegurar a defesa da população carente e os princípios constitucionais de acesso à Justiça. Eles estão à disposição de magistrados que os […]

Publicada relação de advogados que concorrem à formação de lista tríplice para TRE-CE

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• 25-06-2021

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, por meio do Edital nº 80/2021, a relação com os advogados inscritos à formação da lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de membro suplente, classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O procedimento é necessário diante do término do primeiro biênio do mandato […]

Inscrições para curso de peticionamento eletrônico, destinado a quatro varas de Fortaleza, terminam nesta sexta-feira (25/06)

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• 24-06-2021

As inscrições para duas capacitações sobre peticionamento eletrônico envolvendo os temas infância e juventude, dignidade sexual de jovens, crimes contra a ordem tributária e delitos de organizações criminosas serão encerradas nesta sexta-feira (25/06). Os treinamentos, que ocorrerão nos dias 29 e 30 deste mês, são necessários porque a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em […]

Advogados de outros estados devem comprovar inscrição na OAB-CE para atuarem em audiências virtuais do Judiciário

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• 18-06-2021

Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de outros estados, que participam de audiências remotas do Judiciário cearense, deverão comprovar a inscrição suplementar na Seccional do Ceará ou declararem não ter atuação em mais de cinco processos por ano no Estado. A Corregedoria-Geral da Justiça expediu o Ofício-Circular nº 130/2021 sobre o assunto, […]