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Semana Nacional da Saúde começa com acordo entre TJCE, Justiça Federal e Instituto do Câncer  

Teve início nesta segunda-feira, dia 07 de abril de 2025, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), a programação da Semana Nacional da Saúde, que envolve temas relacionados à inovação digital, bem-estar e legislação na área. Logo na abertura do evento, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica nº 04/2025, envolvendo o Poder Judiciário estadual, a Justiça Federal de Primeira Instância no Estado do Ceará (JFCE) e o Instituto do Câncer do Ceará (ICC), para a disponibilização de pareceres médicos e farmacêuticos que vão auxiliar magistradas e magistrados em decisões judiciais relacionadas a demandas de saúde. Conforme o acordo, os documentos serão elaborados por profissionais do ICC, respeitando critérios técnicos e éticos, com base em evidências científicas, promovendo maior segurança jurídica e eficiência na tramitação dos processos no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e na JFCE. A programação ainda contou com palestras e vacinação.

 

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