Objeto

O Objeto deste Instrumento consiste na contratação de empresa para prestação de serviço continuado de apoio operacional, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e pela Convenção Coletiva dos empregados em empresas de asseio e conservação do Estado do Ceará para atender às necessidades do Poder Judiciário cearense, por meio dos seguintes profissionais: carregador, porteiro, operador de transporte multimodal e assistente de operações audiovisuais e, conforme especificações contidas no Edital do Pregão Eletrônico n. 37/2018 e seus anexos, bem como nos Anexos deste Contrato, todos, partes integrantes do mesmo.