Objeto

Aquisição direta referente a disponibilização de transporte - curso de formação em inspeções prisionais e prevenção e combate à tortura - para garantir o deslocamento durante a realização do curso que tem por objetivo aprimorar as estratégias de apuração de casos de tortura e maus tratos, tanto nas audiências de custódias, quanto nos ambientes de privação de liberdade, bem como a importância de qualificar as técnicas de inspeção prisional por meio de abordagem teórica e prática de magistrados/as, demais atores da justiça criminal e organismos da sociedade civil, conforme Memorando Nº 241/2023 CCOM. Despesa alocada no 2º grau