Objeto

Aquisição direta de serviço de hospedagem para jurados e servidores nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2022, conforme solicitação da 1ª Vara da Comarca de Itapajé. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir a incomunicabilidade e segurança dos jurados que, em prestação de serviço relevante e não remunerado, atuarão como jurados da Sessão do Tribunal do Júri Popular que julgará sete réus do caso conhecido como chacina da cadeia de Itapajé. Considerando a complexidade do caso e o conjunto probatório, a Sessão está prevista para três dias, o que demanda a garantia de descanso noturno para os jurados que serão acompanhados por servidores, garantindo a necessária incomunicabilidade, conforme memorando Nº 126/22 – CCOM . Despesa alocada no 1º grau de jurisdição.