Consulta Fiscais dos Contratos
| Contrato | Valor Contratado | Início da Vigência | Fim da Vigência | Documentos de Designação |
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| 44/2025 | R$ 35.518,54 | 24/10/2025 | 24/10/2026 |
Objeto
Contratação de Consultor(a) individual para realizar serviços de design gráfico, com foco em Legal Design, Visual Law e simplificação de linguagem, no âmbito do PROMOJUD.
Fiscais de Contrato
| Nome | Designação | Tipo de Fiscal | Data de Início da Fiscalização | Data de Término da Fiscalização |
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Gestores Responsáveis
| Nome | Data de Início de Atuação no Contrato | Data de Término de Atuação no Contrato |
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Ordenadores de Despesa
| Nome | Data de Início de Atuação no Contrato | Data de Término de Atuação no Contrato |
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