A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) informa que as inscrições para o curso de Formação Continuada “Litigiosidade repetitiva, predatória e estrutural: desafios atuais do Poder Judiciário” foram prorrogadas até dia 21 de setembro. O curso acontecerá no período de 24 a 26 de setembro, com o formador Dr. Emilio de Medeiros Viana, na modalidade semipresencial, de acordo com o seguinte cronograma:  

Data	Modalidade	Horário	Local
24/09	EaD	Necessário cumprir 4h/a	Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
25 e 26/09	Presencial	8h às 12h e 14h às 18h	Sede Esmec

 

A formação tem 20 h/a, é destinada preferencialmente a magistradas e magistrados do TJCE e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.  

O objetivo é que, ao final do curso, os(as) magistrados(as) estejam aptos a lidar com as litigiosidades de massa, predatórias e estruturais, decidindo de forma estável, íntegra e coerente. 

O período de inscrições ocorrerá entre os dias 08 e 21 de setembro pelo formulário eletrônico, que é constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.  

Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.  

Conteúdo programático:  

• Conceito de demandas repetitivas, predatórias e estruturais; 
• Precedentes judiciais;  
• Utilização das técnicas de gestão de processos próprias do sistema de precedentes para tratamento da litigiosidade repetitiva; 
• Apresentação de estratégias utilizadas para identificação e tratamento de demandas repetitivas; 
• Discussão a respeito da flexibilização das regras de competência e dos atos de cooperação; 
• Apresentação e discussão do anteprojeto de lei que trata do processo estrutural no Brasil; 
• Apresentação de boas práticas. 

Sobre o formador:  

Emilio de Medeiros Viana é Juiz de Direito do TJCE e Doutor em Direito (Currículo)  

 

Serviço  

Curso: Litigiosidade repetitiva, predatória e estrutural: desafios atuais do Poder Judiciário 

Modalidade: Semipresencial  

Realização: 24 a 26 de setembro de 2025  

Período de inscrição: 08 a 21 de setembro de 2025 

Formador: Emilio de Medeiros Viana 

Carga horária: 20h/a  

Público-alvo: Preferencialmente magistradas e magistrados do TJCE  

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/234245?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.