O curso “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: fundamentos e implementação prática” está com inscrições abertas. Entre os dias 17 de novembro a 4 dezembro de 2025, a capacitação acontece na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), com a formação do professor doutor Hédio Silva Júnior. Interessadas(os) podem se inscrever até o próximo dia 9 de novembro.

As inscrições ocorrem em duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritas(os) supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. Para a inscrição de servidoras e servidores, será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.

O CURSO
O curso tem como objetivo trazer para magistradas(os) e servidoras(es) uma análise teórico-prática da Resolução nº 598/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, abordando seus fundamentos constitucionais, convencionais e legais, e sua aplicação nos diversos ramos do Direito.

A capacitação será na modalidade semipresencial. Nos dias 17 e 18 de novembro, as atividades são presenciais: dia 17 no período da tarde (14h às 18h) e no dia 18 nos períodos da manhã (8h às 12h) e tarde (14h às 18h), na sede da Esmec. Nos dias 3 e 4 de dezembro, as atividades acontecem de forma remota com momentos síncronos e assíncronos na plataforma Teams. A formação tem 20 h/a e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.

O PROTOCOLO
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial “é um guia que aponta para a magistratura os impactos do racismo, em suas distintas dimensões, bem como suas interseccionalidades com questões de gênero, sexualidade, idade, deficiência, orientação religiosa e origem, para que essas consequências sejam devidamente consideradas na condução de um processo ou na tomada de decisão e sua finalidade principal é garantir que todas as pessoas, independentemente de sua raça, tenham acesso à Justiça em condições de equidade.” Acesse aqui o Protocolo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Natureza jurídica, estrutura e âmbito de aplicação do Protocolo;
Força normativa do Protocolo na visão dos tribunais;
Atribuição jurídica de responsabilidade pela reprodução e superação do racismo.

FORMADOR
Hédio Silva Júnior é advogado, professor, mestre em Direito Processual Penal e doutor em Direito Constitucional (PUC/SP). Coordenador-executivo do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiros (IDAFRO). Fundador e membro da equipe do JUSRACIAL. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado do São Paulo (2005-2006). Há 26 anos desenvolve litigância pro bono em defesa da igualdade racial e dos direitos das religiões afro-brasileiras. Autor de teses, livros e artigos sobre liberdade de crença, racismo, racismo religioso, ações afirmativas e defesa do patrimônio cultural afro-brasileiro.

Autor, coautor e organizador dos seguintes livros: Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: teoria e prática (Emó, 2025); Racismo religioso: histórico e aparato jurídico do ódio ao legado civilizatório africano (SaraivaJur, 2025); Responsabilidade civil objetiva por ilícito racial e religioso (Expressa, 2024); Discriminação racial é sinônimo de Maus-Tratos: a importância do ECA para a proteção das crianças negras (CEERT, 2016); Práticas pedagógicas para a igualdade racial na educação infantil (CEERT, 2011); Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (CEERT, 2010); O Papel da cor, raça/etnia nas políticas de promoção da igualdade (CEERT, 2003); Direito de igualdade racial: aspectos constitucionais, civis e penais (Juarez de Oliveira, 2002); Discriminação racial nas escolas: entre as leis e as práticas raciais (Unesco, 2002) e Anti-racismo: coletânea de leis brasileiras federais, estaduais e municipais (Oliveira Mendes, 1998). Currículo Lattes.

SERVIÇO
Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: fundamentos e implementação prática.
Data: 17 e 18 de novembro | 3 e 4 de dezembro
Local: Sede da Esmec e Plataforma Teams
Público-alvo: magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TJCE
Inscrições: 27 de outubro a 09 de novembro de 2025