A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, de 10 a 12 de setembro 2025, o curso de formação continuada “Sentença Penal Condenatória nos Crimes Contra a Dignidade Sexual: teoria e prática”, com o formador Marcelo Veiga Vieira, na modalidade Semipresencial, de acordo com o seguinte cronograma: 

Data	Modalidade	Horário	Local
10/09	EaD	Necessário cumprir 4h/a	Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
11 e 12/09	Presencial	8h às 12h e 14h às 18h	Sede Esmec

 

A formação tem 20 h/a, é destinada preferencialmente a magistradas e magistrados do TJCE e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. 

O objetivo do curso é que os(as) participantes desenvolvam competências com foco na elaboração de sentenças penais condenatórias, especialmente em crimes contra a dignidade sexual, de modo a garantir uma justiça mais sensível, técnica e alinhada aos direitos constitucionais. 

O período de inscrições ocorrerá entre os dias 25 e 31 de agosto pelo formulário eletrônico, que é constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. 

Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui. 

Conteúdo programático: 

• Fundamentos e Estrutura da Sentença Penal Condenatória; 
• Crimes Contra a Dignidade Sexual: Aspectos Legislativos e Doutrinários; 
• Técnicas de Fundamentação e Redação da Sentença Penal; 
• A proteção da Vítima no Processo Penal; 
• Procedimentos da Lei e da jurisprudência: aspectos práticos da Condução Processual e Decisória; 
• Dosimetria da pena nos crimes sexuais contra a dignidade sexual. 

 

Sobre o formador: 

Marcelo Veiga Vieira é Juiz de Direito Substituto do TJCE, Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) (Currículo) 

 

Serviço 

Curso: Sentença Penal Condenatória nos Crimes Contra a Dignidade Sexual: teoria e prática 

Modalidade: Semipresencial 

Realização: 10 a 12 de setembro de 2025  

Período de inscrição: 25 a 31 de agosto 

Formador: Marcelo Veiga Vieira 

Carga horária: 20h/a    

Público-alvo: Preferencialmente magistradas e magistrados do TJCE  

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/333517?lang=pt-BR

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.