A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, de 06 a 13 de outubro de 2025, o curso de Formação Continuada “Racismo, Direito e Estado: história, teoria e políticas públicas”, na modalidade semipresencial, na Sede da Esmec, com a formadora Profa. Dra. Alessandra Devulsky, conforme o seguinte cronograma: 

Data	Modalidade	Horário	Local
06/10	Presencial	14h às 18h	Sede Esmec
07/10	Presencial	8h às 12h e das 14h às 18h	Sede Esmec
08 a 13/10	EaD	Necessário cumprir 8h/a	Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

 

Com carga horária de 20 horas-aula, a formação é realizada em parceria com a Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial do TJCE. Destina-se, preferencialmente, a magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TJCE e está credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira e atribui pontos no Programa +Gestão do TJCE. 

O objetivo é que, ao final do curso, os(as) participantes tenham desenvolvido competências para identificar e avaliar práticas racistas, a partir da compreensão da constituição do Estado brasileiro sob o esteio da racialização e da colonialidade, utilizando modelos nacionais e internacionais de enfrentamento do racismo, de modo a aplicar tais conhecimentos no aprimoramento de suas atividades judiciais.

O curso será conduzido pela Profa. Dra. Alessandra Devulsky, que é Doutora em Direito (USP), Advogada, Diretora Jurídica do Instituto Luiz Gama, Professora da Université du Québec à Montréal (Canadá), Membro do Comitê Consultivo do Conselho de Direitos Humanos da ONU e Escritora, com artigos publicados em áreas como direitos humanos, pessoas com deficiência, racismo, gênero e democracia. Autora, dentre outros, do livro “Colorismo” da coleção “Feminismos Plurais”. 

Durante o curso, serão trabalhados temas como História e fundamentos das instituições brasileiras e do Poder Judiciário, modelos econômicos e de Estado sob a perspectiva racial e racialidade, políticas afirmativas e hermenêutica antirracista. 

O período de inscrições ocorrerá entre os dias 15 e 28 de setembro pelo formulário eletrônico, constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. 

Para a inscrição de servidoras e servidores, será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui. 

 

Serviço 

Curso: Racismo, Direito e Estado: história, teoria e políticas públicas 

Modalidade: Semipresencial 

Realização: 06 e 07 (presencial) e 08 a 13 (EaD) de outubro de 2025 

Período de inscrição: 15 a 28 de setembro de 2025

Formadora: Profa. Dra. Alessandra Devulsky 

Carga horária: 20h/a 

Público-alvo: Preferencialmente magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TJCE

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/947684?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. 

Pontua no Programa +Gestão.