A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, entre os dias 29 e 31 de outubro de 2025, o curso de Formação Continuada “Reforma Tributária (EC 132/2023)”, com o formador Dr. Hugo de Brito Machado Segundo, na modalidade semipresencial, de acordo com o seguinte cronograma: 

Data	Modalidade	Horário	Local
29/10	EaD	Necessário cumprir 4 h/a	Ambiente Virtual de Aprendizagem (Ava)
30 e 31/10	Presencial	8h30 às 11h30	Sede Esmec
	EaD – Assíncrono	Necessário cumprir 5h/a	Ambiente Virtual de Aprendizagem (Ava)

  

A formação tem 20h/a, é destinada preferencialmente a magistradas e magistrados do TJCE, e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. 

Objetiva-se que, ao final do curso, os(as) participantes possam compreender as mudanças levadas a efeito no texto constitucional pela EC 132/2023, suas finalidades e propósitos, e os conflitos e questionamentos que delas podem advir. 

O período de inscrições ocorre entre os dias 13 e 19 de outubro pelo formulário eletrônico, constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. 

Para a inscrição de servidoras e servidores, será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui. 

Conteúdo programático: 

• Reforma tributária; 
• Racionalização da tributação de consumo; 
• Divisão constitucional de rendas tributárias e federalismo fiscal; 
• Não cumulatividade; 
• Tributação seletiva.

 

Sobre o formador: 

Hugo de Brito Machado Segundo é Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2000). Mestre em Direito (área de concentração: ordem jurídica constitucional) pela Universidade Federal do Ceará (2004). Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2009). Livre Docente em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP (2024). Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Coordenador do Grupo de Pesquisas sobre “Democracia e Finanças Públicas”, junto à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Professor do Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário Christus (Unichristus). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT, da Associação Brasileira de Processo e do Instituto Cearense de Estudos Tributários – ICET. Visiting Research Scholar na Wirtschaftsuniversität, Viena, Áustria (2012-2013, 2015-2016 e 2018). (Currículo Lattes) 

 

Serviço 

Curso: Reforma Tributária (EC 132/2023) 

Modalidade: Semipresencial  

Realização: 29 a 31 de outubro 

Período de inscrição: 13 a 19 de outubro 

Formador: Dr. Hugo de Brito Machado Segundo 

Carga horária: 20h/a 

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE   

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/588533?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.