No próximo dia 05 de setembro, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promoverá o Colóquio “Lei nº 14.230/2021: marco de segurança jurídica ou salvo-conduto para improbidade?”, no Polo do Crato, às 14 horas, no Fórum da Comarca. 

Na ocasião, será lançada a obra “Decifrando a Improbidade Administrativa – Origem, fundamentos e prática da Lei nº 8.429/1992”, com sessão de autógrafos do autor Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais, Juiz do TJCE. 

O evento conta ainda com a participação de Cleyton Bantim da Cruz, Promotor de Justiça do Estado do Ceará, e José Jefferson Campos de Santana, advogado especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública. 

O colóquio tem como objetivo contribuir para a formação continuada de profissionais do Direito, com foco nos fundamentos históricos e evolução legislativa da improbidade administrativa, trazendo uma análise crítica das inovações da Lei nº 14.230/2021, sob a perspectiva de diferentes operadores do Direito, permitindo uma discussão abrangente e multidisciplinar sobre o tema. 

As magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJCE, bem como profissionais do Direito, poderão realizar suas inscrições por meio do formulário online até a data do evento.

 

Serviço  

Colóquio: “Lei nº 14.230/2021: marco de segurança jurídica ou salvo-conduto para improbidade?”  

Data e horário: 05 de setembro de 2025, às 14 horas  

Local: Fórum da Comarca do Crato 

Facilitadores: Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais, Cleyton Bantim da Cruz e José Jefferson Campos de Santana 

Inscrição: 26 de agosto a 05 de setembro de 2025  

Inscreva-se: https://spes.tjce.jus.br/index.php/541135?lang=pt-BR